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Resposta do Fórum para a Competitividade ao Prof. Marco Capitão Ferreira

Pedro Braz Teixeira, Director do Gabinete de Estudos do Fórum da Competitividade

No passado dia 4 de abril, o Professor Marco Capitão Ferreira escreveu no Expresso online um artigo sobre o Fórum para a Competitividade, intitulado “O estranho caso do Fórum para a Competitividade”.

Esse artigo contem um conjunto de erros e omissões que importa esclarecer.

Primeiro, o autor contesta a opinião veiculada na nota mensal do Fórum, acerca da decisão do Eurostat em incluir a operação de recapitalização da CGD no défice de 2017. O autor é livre de discordar das regras do SEC-2010 (Sistema Europeu de Contas 2010) e das normas do Manual do Eurostat (“Manual on Government Deficit and Debt”, versão 2016). Não pode é imputar motivações de ordem política a uma análise e uma interpretação do capítulo III.2 do Manual que corrobora a decisão do Eurostat. Recordamos que já a UTAO e o IPP (Institute of Public Policy) tinham analisado a questão e referido que a decisão mais provável do Eurostat foi a que se veio a verificar, de inclusão da operação no défice de 2017. Aquilo que foi escrito na Nota de Conjuntura de março é que nos afigurava, à luz do SEC2010 e do Manual do Eurostat, que a decisão tinha sido correta. E salientámos que contudo isso não terá qualquer impacto em termos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Em seguida, o autor refere os comentários e as previsões orçamentais do Fórum para o défice de 2016 e 2017. Relativamente a 2017 está equivocado. Na análise do Fórum ao OE/2017 dissemos que, embora ambicioso, o objetivo do défice de 1.4% era alcançável, desde que o governo mantivesse a estratégia de 2016. E que estratégia foi essa, que levou a que o défice em 2016 fosse de 2% e não acima desse valor, como alertávamos em maio de 2016? Convém notar que em maio de 2016 não seria possível antever (salvo com poderes de adivinhação que os economistas do Fórum não têm, mas talvez o autor possua), que haveria medidas “one-off” (como por exemplo o PERES, lançado em agosto de 2016) cujo valor ascende a 0.4 p.p do PIB, que o investimento público ficaria 0.4 p.p. abaixo do orçamentado e que as cativações aumentariam em 0.2 p.p. do PIB. Tudo somado, daria um défice de 3%. Em 2016 o Governo gastou menos 1.1 mil M€ face ao orçamentado. Aonde? Na despesa de capital (-800 M€) e nas outras despesas correntes (-900 M€), isto porque nas despesas com pessoal gastou mais 500 M€ que o orçamentado.

Ora uma previsão é sempre feita no momento zero, com base na informação que existe. Daí que todas as entidades (CFP, UTAO, Comissão, FMI e OCDE) tenham dito que com AQUELE orçamento de 2016, não seria possível cumprir o objetivo de 2,5%.

Já agora, para informação do Professor Capitão Ferreira, para 2018, na análise ao OE, publicada na nota mensal de outubro, dissemos que: “estimamos que o governo possa de facto cumprir a meta de 1%, mas dependerá da conjuntura económica, bem como de um controlo da despesa com serviços e investimentos e de poupanças nos juros.”

Por último, refere as previsões de crescimento económico, salientando que em maio de 2016 a previsão do Fórum era de 0.75%, tendo o crescimento de 2016 sido de 1.4%. Recordamos que todas as entidades, quer em 2016, quer em 2017, subestimaram o crescimento e a descida do desemprego. Inclusive o próprio governo. O cenário macro do OE/2017 (feito em outubro de 2016) previa para 2016 um crescimento de 1.2% e para 2017 um crescimento de 1.5%. O crescimento de 2017 foi de 2.7%.

Poderia o Professor Capitão Ferreira ter recordado os leitores que a primeira entidade que previu para 2017 um crescimento de 2.7% foi o Fórum, em maio de 2017. O governo, só no OE/2018, ajustou a sua previsão e nem assim obteve um resultado correcto.

Tudo isto nos leva a concluir que o autor leu apressadamente alguns excertos das notas mensais do Fórum. Convidámo-lo a ler na íntegra todas as notas, sequencialmente no tempo, e comparar com as previsões de outras entidades (que inclusive dispõem de meios que o Fórum não tem).

O artigo do Professor Capitão Ferreira tem erros e omissões. Vamos acreditar que os erros são também omissões.