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Marcelo recebe denúncia de perseguição fiscal a empresas de Santa Maria da Feira

MANUEL FERNANDO ARAÚJO / Lusa

Presidente da Câmara diz que atuação da autoridade tributária tem provocado a mudança da sede fiscal das empresas, ao ponto de Lisboa estar a caminho de ser o maior transformador de rolhas de cortiça do país sem ter qualquer fábrica

O apelo é do presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, foi feito diretamente ao Presidente da República e envolve uma denúncia de perseguição fiscal: "As empresas de Santa Maria da Feira são alvo de perseguição fiscal por parte da Autoridade Tributária".

O autarca aproveitou esta manhã a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, na abertura do Congreso da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, para dar conta de uma "grande preocupação " com esta perseguição "incompreensível e inadmissível" que está a levar muitas empresas do concelho a mudar a sua sede fiscal para Lisboa.

A razão desta mudança da sede fiscal, explica, são as inspeções da Autoridade Tributária que terminam "com ameaças de multas de milhões de euros, que depois se transformam em acordos de milhares de euros" e acabam por provocar falências no tecido empresarial do concelho.

Neste quadro, ironiza, "Lisboa vai ser o maior transformador de rolhas de cortiça do país sem ter qualquer fábrica".

E deu exemplos práticos. A empresa municipal Feira Viva, na sequência de uma inspeção tributária, há seis anos, foi obrigada a pagar 600 mil euros ao fisco por causa de uma questão relativa a IVA de 23% em algumas atividades, no que configurou um caso único no país.

Hoje, a autarquia tem um processo em tribunal contra o Estado para recuperar esse dinheiro. Pelo meio o autarca ainda apelou a um secretário de Estado, mas a resposta foi curta: o prazo de reclamação da verba tinha prescrito.

E deu ainda outro exemplo, agora de esfera privada: uma empresa local de 30 trabalhadores que quer investir mas não pode porque ficou com terrenos hipotecados depois de uma inspeção tributária. Aqui, conta o presidente da câmara, estão em causa divergências quanto a umas facuras. Ficam trinta trabalhadores em risco de desemprego. "Mas nas Finanças disseram que esses trinta postos de trabalho não eram importantes", concluiu.

A resposta de Marcelo Rebelo de Sousa não tardou: "Tomei boa nota das suas preocupações em matéria fiscal". Foi assim que o PR respondeu ao autarca de Santa Maria da Feira. Para Marcelo, o retrato traçado por Emídio Sousa "não é exatamente uma novidade" e envolve duas questões distintas. Por um lado, está em causa a "complexidade de interpretações em matéria tributária" . Mas o problema também envolve uma tendência "decorrente dessa volatilidade, numa concentração de recursos numa ótica de centralizado e não de descentralização", referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa, deixou ainda uma nota de esperança nesta área. No futuro, "espero [que esta atuação da máquina fiscal] deixe de o preocupar", afirmou.