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Anacom fechou 243 processos de contraordenação e aplicou €1,7 milhões em coimas

O regulador das comunicações quase duplicou o valor das coimas aplicadas em 2017 face ao ano anterior. As infrações cometidas nos 243 processos concluídos pela Anacom, conduziram a condenações dos respetivos arguidos em 71 casos

2017 foi um ano de grande atividade na Anacom relativamente a infrações de operadores e queixas de consumidores. As coimas aplicadas pelo regulador presidido por João Cadete de Matos ascenderam a 1,7 milhões de euros em 2017, quase o dobro dos 966 mil euros aplicados em 2016. A Anacom adianta que foram efetuados pagamentos voluntários no valor de aoenas 12,4 mil euros.

"Em 2017, a Anacom concluiu 243 processos de contraordenação abertos ou instaurados com base em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento. Destes processos, 71 conduziram à condenação dos respetivos arguidos", lê-se num comunicado enviado pelo regulador.

A Anacom adianta que abriu 416 novos processos em 2017 "com notícias de infração relativas a várias temáticas: equipamentos, radiocomunicações, falta de informação ao regulador, e proteção dos consumidores".

No que ao consumidor diz respeito em causa estão "práticas comerciais desleais, infrações no âmbito do serviço universal de comunicações e do serviço postal universal, portabilidade, denúncia de contratos, informação sobre as condições de oferta, desbloqueamento de equipamentos e livro de reclamações".

Entre os processos instaurados, o regulador destaca aqueles em que existem "indícios de alteração de condições contratuais que não foram comunicadas aos assinantes com a antecedência devida, ou em que a comunicação não revestiu a forma adequada ou não continha toda a informação legalmente exigida".

Há também processos instaurados em que houve a "adoção de práticas comerciais desleais no momento da denúncia dos contratos".