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Norte mostra cartão vermelho ao Governo na negociação Portugal 2020

EMMANUEL DUNAND/GETTY

Desvio de verba de € 200 milhões para o poder central indigna autarcas da região de todos os quadrantes políticos

O Conselho Regional do Norte (CRN) votou por unanimidade uma proposta contra a intenção do governo alocar verbas do Programa Norte 2020 para suportar despesas do Orçamento de Estado. Em causa estão € 200 milhões num envelope total de € 3,3 mil milhões destinado ao Norte e que o Governo quer, agora, reprogramar para afetar à ação social escolar e outras despesas correntes. “A votação foi unânime.Todos estão frontalmente contra esta reprogramação de desvio de verbas. É inadmissível”, afirma Paulo Cunha.

No âmbito da reprogramação, os € 200 milhões continuariam a ser destinados ao Norte, reconhece o presidente do CRN e da Câmara de Famalicão, mas não abdica que “a região tenha uma palavra” quanto ao que deve ser feito com o dinheiro. “Não aceitamos ceder € 200 milhões que devem ser usados para criar condições de coesão no Norte, uma das 40 regiões mais pobres da UE”, sublinha. O encontro, realizado na semana passada, em Santo Tirso, tinha três pontos: análise da situação da execução do Portugal 2020, reprogramação das verbas e preparação do próximo quadro plurianual de investimento. Conhecida a intenção do governo reprogramar estes € 200 milhões, “o Conselho rejeitou-a em bloco”, cabendo a Berta Nunes, autarca socialista da Câmara de Alfândega da Fé, a redação da proposta de 'chumbo'. Os autarcas frisam “que há muito a fazer no Norte com os €200 milhões, da área social e cultural à regeneração urbana ou à promoção do empreendedorismo”. Alegam, também, que este será “o caso mais grave de desvio” nas verbas afetas às diferentes regiões. “Quero ver Bruxelas aprovar o programa de reprogramação, mas o Norte tem de ser respeitado”, diz Paulo Cunha, defendendo que alocar verbas destinadas ao Norte a um fundo nacional “viola as normas comunitárias”.

Promessa na gaveta

A orientação de desafetação da verba ao Programa Operacional Regional do Norte foi dada “verbalmente” à CCDR-N pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, e “recusada da direita à esquerda”. Berta Nunes garante que os fundos que chegam aos municípios “são insuficientes”, razão pela qual os autarcas não admitem que verbas destinadas à coesão regional acabem “nos ministérios da Educação e Segurança Social”. A redatora do documento da revolta refere que a narrativa de que os fundos serão injetados, na mesma, nos territórios locais “não convence” o Norte. “O que se pretende é reforçar as verbas de programas nacionais, que, em Lisboa, sem fundos de coesão, são pagos através OE”, afirma a autarca socialista. Berta lembra que último PO, negociado com o anterior governo, foi assinado “sob protesto” e com o compromisso de a região ser compensada na reprogramação 2020, “promessa não cumprida”. Outra das objeções para que os € 200 milhões não sejam geridos centralmente é a “falta de transparência nos investimentos” a nível local.“Não sabemos, por exemplo, em que projetos são investidas as verbas do COMPETE. Sei que às nossas empresas não chega quase nada”, afiança. As negociações mantêm-se em aberto.