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Municípios reduzem pagamentos em atraso em €50,6 milhões em 2017

d.r.

A dívida total municipal considerada para efeitos do limite legal diminuiu no ano passado, constata o relatório “Execução orçamental da Administração Local 2017”, divulgado esta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas

Uma redução de 493 milhões de euros. Foi esta a evolução da dívida total dos municípios portugueses considerada para efeitos do limite legal no ano passado, constata o relatório "Execução orçamental da Administração Local 2017", divulgado esta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

"Com base na informação constante do Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais, a dívida total municipal considerada para efeitos do limite legal diminuiu no decurso do ano passado: excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite verificou-se uma redução de 493 M€ em 2017", lê-se no relatório.

Com base apenas neste indicador, só 27 dos 308 municípios portugueses "encontravam-se acima do limite da dívida total no final de 2017", aponta o documento.

A instituição presidida por Teodora Cardoso aponta ainda que a despesa por pagar dos municípios "apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016".

Assim, verificou-se uma diminuição de 104 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar, bem como uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso.

O CFP alerta, contudo, que "não obstante esta evolução globalmente favorável ocorreram também situações individuais de agravamento, com três municípios a evidenciarem aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso". Em causa estão os municípios de Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel, aponta o relatório.

O documento lista ainda os municípios com maiores pagamentos em atraso no final de 2017. A lista é encabeçada pela Nazaré, com 17,2 milhões de euros, seguindo-se Penafiel (11,9 milhões de euros) e Aveiro (9,1 milhões de euros).