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10 394 precários com luz verde para entrarem no Estado

TIAGO PETINGA/GETTY

Do total de 31 957 requerimentos de trabalhadores precários do Estado para a regularização da sua situação laboral, 10 394 já tiveram parecer aprovado pelas Comissões de Avaliação Bipartida. Balanço foi feito pelo ministro Vieira da Silva no Parlamento

Do total de 31 957 requerimentos de trabalhadores precários do estado para a regularização da sua situação laboral, apenas cerca de um terço –10394 – já têm um parecer aprovado pelas Comissões de Avaliação Bipartida (CAB). Ou seja, têm luz verde para ingressar nos quadros da Administração Pública.

Os números foram dados esta terça-feira pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, numa altura em que fez um balanço até à data do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

As CAB reunem tutela e sindicatos e têm por missão avaliar os requerimentos apresentados no âmbito deste programa. Após os pareceres serem aprovados, segue-se a homologação pela tutela e, por fim,a abertura dos concursos através dos quais a situação laboral destes trabalhadores é regularizada.

Segundo a lei que regula o PREVPAP, o processo devia ter sido concluido e os concursos lançados até fevereiro ou, em casos extraordinários, até maio. Contudo, como o Expresso já noticiou, os trabalhos das CAB derraparam e nalguns casos ainda prosseguem.

Vieira da Silva adiantou que 2338 pareceres já foram homologados pela tutela e 43 concursos lançados. O processo está, assim, ainda longe do fim. Os sindicatos da Administração Pública têm vindo a alertar que deve prolongar-se pelo menos até ao Verão.