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Governo suspende este ano “subsídio” dado à EDP e à Endesa

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches

JOSÉ CARIA

Incentivo em causa vale cerca de €309 milhões até 2032. No próximo ano será feita nova avaliação para se saber se a suspensão se mantém

O Governo decidiu suspender em 2018 a garantia de potência paga às centrais elétricas para estarem sempre disponíveis para produzir, sustentando a medida na garantia da REN de que não existem riscos para a segurança de abastecimento.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, explicou que "não faz sentido" no atual quadro da capacidade do sistema elétrico nacional manter "o subsídio" que era dado às centrais elétricas, o que resulta "num contributo positivo para a fatura dos portugueses".

Na análise de curto prazo (para o ano 2018 e primeiro trimestre de 2019) à segurança do sistema elétrico nacional, a que a Lusa teve acesso, a REN - Redes Energéticas Nacionais não encontra "riscos relevantes que comprometam a segurança e garantia de abastecimento, apresentando, mesmo nos cenários extremos, uma margem de reserva de potência".

De acordo com Jorge Seguro Sanches, a suspensão da garantia de potência vigora pelo menos em 2018, referindo que no ano seguinte será feita nova avaliação, realçando o contributo cada vez mais importante das renováveis, que no mês de março produziram o suficiente para assegurar o consumo nacional de eletricidade.

O regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e à Endesa, teria um custo de 665 milhões de euros até 2032, segundo estimativas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas este valor incorpora também o incentivo ao investimento, que totalizava cerca de 356 milhões de euros. Com esta suspensão o que está em causa é o incentivo à disponibilidade, que vale cerca de 309 milhões de euros até 2032.

Na avaliação sobre a segurança de abastecimento enviada ao Governo em 14 de março, a REN considera que "o atual parque eletroprodutor se encontra disponível dentro do quadro regulamentar vigente, sendo que a circunstância de não realização dos leilões aludidos [de garantia de potência], por si só, não elimina o recurso, por parte da REN, aos meios técnicos disponíveis para a operação do sistema, garantindo o equilíbrio entre a produção e o consumo e ainda uma margem de reserva adequada".

No documento, a gestora da rede elétrica lembra que "o sistema elétrico nacional dispõe [...] do serviço de interruptibilidade que pode ser utilizado em emergência, consistindo na redução voluntária pelos consumidores elegíveis [um conjunto de grandes empresas] do seu consumo de eletricidade".

"A avaliação da capacidade do sistema elétrico nacional para responder à procura de eletricidade, nos casos de 'stress' em situações limite, considera o cenário mais baixo do lado da oferta e o cenário mais elevado do lado da procura", realça a REN.

O Governo adiou, através de portaria, publicada hoje em Diário da República, o leilão anual de atribuição de garantia de potência, referindo que o mesmo vigore "até que seja rececionada pelo Estado português a pronúncia inequívoca da Comissão Europeia relativamente à compatibilidade do mecanismo de reserva de segurança do sistema elétrico nacional com as disposições comunitárias relativas a auxílios do Estado no sector da Energia".

Recorde-se que Bruxelas levantou questões ao novo regime de atribuição deste apoio, que o atual Governo quis por em prática com o intuito de reduzir a fatura dos consumidores, estando ainda em discussão entre o executivo português e Bruxelas.

Questionado sobre a referência no diploma hoje publicado à possibilidade de ainda ocorrer um leilão em 2018, O secretário de Estado da Energia reiterou que a garantia de potência "não faz sentido", remetendo para avaliação da REN, sem mais esclarecimentos.