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Défice. Forum para a Competitividade dá razão ao Eurostat

Luís Barra

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos envolveu um apoio público que ascendeu a um total de cerca de 4 mil milhões de euros (2% PIB). Esta decisão elevou o défice de 2017 de 1% para 3%, segundo o Eurostat. O Governo discorda, mas a discussão continua acesa

O Forum para a Competitividade diz que o Eurostat está certo, ao considerar que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos deve ir ao défice de 2017: “não podemos ignorar que a CGD teve prejuízos superiores aos 4 mil milhões de euros injetados. E temos a perfeita noção que muitos desses prejuízos se devem a empréstimos dados em condições de crédito muito duvidosas, apenas possíveis num determinado contexto ‘político’ que o banco viveu durante vários anos”.

Recorde-se que o Instituto Nacional de Estatística (INE), seguindo a decisão do Eurostat, incluiu a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice de 2017. Ora, aquela operação financeira envolveu um apoio público que ascendeu a um total de cerca de 4 mil milhões de euros (2% PIB). Esta decisão elevou o défice de 1% para 3% no ano passado.

Mário Centeno, ministro das Finanças apressou-se a dizer que a decisão do Eurostat estava errada. Refira-se que aquela decisão “é meramente estatística e sobre o défice. Em qualquer caso o valor iria sempre à divida pública. E mesmo que esta decisão colocasse o défice acima dos 3%, isso não teria qualquer efeito do ponto de vista do Procedimento dos Défices Excessivos (dado que a avaliação da Comissão Europeia exclui os apoios aos bancos do valor do défice)”, sublinham os analistas do Forum para a Competitividade, em nota hoje divulgada.

Não deixa de ser verdade, segundo os mesmo responsáveis, “como invocado pelo governo, que a Comissão Europeia considerou que a recapitalização da Caixa não era um auxílio de Estado (se fosse, as condições seriam muito diferentes)”.

Contudo, as regras do Manual do Eurostat definem que caso a injeção de capital ocorra numa instituição financeira que é detida pelo Estado (ou que passe a ser detida), “existe uma transferência de capital”. Isto é, a recapitalização vai ao défice se os fundos são transferidos sem uma contrapartida de valor semelhante, sem uma taxa de retorno adequada, ou se os fundos são transferidos para uma entidade com resultados transitados negativos.