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“Cativações em 2017 ficaram abaixo de 2016”

Mário Centeno, ministro das Finanças

António Pedro Ferreira

O défice que ameaçava ficar na História como o mais baixo da democracia portuguesa — 0,9% — deverá afinal ficar ‘oficialmente’ em 3%. O ministro das Finanças não se conforma com a decisão do Eurostat de incluir nas contas de 2017 o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e aguarda o veredicto final, previsto para 23 de abril, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter aceitado, embora discordando, o entendimento do Eurostat. Mário Centeno rejeita que o Governo tenha preparado medidas para contornar o impacto da CGD e que tenha havido “sacrifícios”.

Quando no verão de 2016 foi negociada a capitalização da CGD ficou alguma garantia de que a operação não ia contar para o défice?

O que foi preparado com a Comissão Europeia foi um acordo de injeção de capital na CGD fora do regime de ajudas de Estado. O que implica que o Estado é colocado nas mesmas condições em que um privado faria essa operação. Foi por isso que a diretiva de resolução bancária não foi ativada nesta injeção de capital. Outros casos, como o BES ou o Banif, foram feitos com base na ajuda de Estado. O Estado é dono da CGD e o tratado europeu proíbe que a propriedade seja um fator de discriminação. O entendimento que tínhamos e mantemos sobre o assunto é que esta operação não tem nenhuma relevância económico-financeira, é meramente contabilística e seria bom que o registo contabilístico batesse certo com a natureza da intervenção.

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