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Vodafone pede suspensão da análise da Concorrência à compra da Media Capital

Operadora interpôs providência cautelar para suspender a avaliação da Autoridade da Concorrência ao negócio, por entender que a deliberação de sentido negativo do regulador dos media deveria ter sido validada e chumbado automaticamente a compra da dona da TVI pela Altice

A Vodafone avançou com "uma providência cautelar sobre a intervenção da Autoridade da Concorrência no processo" de compra da Media Capital pela Altice.

Na base do processo que a Vodafone interpôs em tribunal está a convicção de que a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - que teve dois votos a favor do chumbo ao negócio e um voto contra, mas foi considerada sem efeitos por falta quórum - deveria ter sido considerada válida. O que, a acontecer, teria travado imediatamente a operação, dado que a lei prevê que o chumbo da ERC a operações de concentração é vinculativo e dispensa posteriores análises da AdC.

O pedido de suspensão da intervenção da AdC na venda da dona da TVI à Altice foi confirmado esta quarta-feira de manhã na Assembleia da República pelo CEO da Vodafone Portugal, Mário Vaz, durante a primeira de uma ronda de audições parlamentares pedidas pelo Bloco de Esquerda a propósito deste negócio.

"Desde a primeira hora achámos que a ERC tomou uma decisão válida neste processo. Um tema de tamanha importância na área de media não pode avançar sem que o regulador dos media se pronunciasse sobre o tema. E a pronuncia foi válida. Os dois votos sao suficientes para que a decisão seja definitiva e vinculativa, o que torna desnecessaria a intervenção da AdC", concretizou Mário Vaz na sua intervenção inicial na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Lamentando que a AdC tenha ignorado esta interpretação da Vodafone quando analisou a passagem da operação à fase de investigação aprofundada, Mário Vaz considera que esse teria sido o momento para suspender a análise À possível venda da Media Capital à Altice "até que um tribunal se pronuncie sobre esta posição da Vodafone".

Mário Vaz assumiu ainda perante os deputados que "é evidente" que a Vodafone "tem interesse em que o negócio não avance" por questões concorrenciais. Mas, esclareceu que a posição da operadora que dirige se esta operação chegasse a bom porto".

"Há consequências significativas no sector da comunicação social se um grande plataforma de televisão e operador for titular do canal líder de audiências em Portugal. Isso condicionará os restantes operadores de televisão", exemplificou, garantindo ainda que a posição da Vodafone "nada tem a ver com a natureza do acionista do operador de telecomunicações em causa." "Nada mudaria se nao fosse a Altice. O que deve ser visto é o poder de mercado que esta operação vertical terá nos vários mercados", disse.