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FMI pressiona Zona Euro para ter mecanismo orçamental comum mínimo

Christine Lagarde, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, considerou urgente a criação de um fundo de emergência entre os membros da moeda única que possa intervir em situações de crise evitando contágio e pânico financeiro

Jorge Nascimento Rodrigues

“Para evitar uma repetição dolorosa da experiência [da zona euro entre 2011 e 2013], a zona euro precisa de uma capacidade orçamental central”, avisou Christine Lagarde, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) numa conferência esta semana em Berlim.

A “capacidade orçamental central”, ou comum, é um mecanismo orçamental do conjunto da zona euro para intervir em situações de crise, no mínimo através de um fundo de emergência. “Não se trata de alguns países ajudarem, de um modo altruista, outros. Uma capacidade central orçamental assegura aos investidores que a zona euro dispõe de melhores instrumentos para travar a progressão de uma próxima crise. Ajuda a prevenir o quase-pânico que vimos da última vez”, acrescentou Lagarde na conferência que proferiu no Instituto alemão de Investigação Económica.

Da última vez, recorde-se, a zona euro atravessou um período de crise de dívidas soberanas de um conjunto de membros – incluindo Portugal – e mergulhou numa recaída na recessão. Uma situação que foi exacerbada por políticas orçamentais de aumento de impostos e de corte de despesa, vulgo austeridade, no quadro de diversos resgates e de aperto orçamental global na zona euro.

O espaço do euro tem de se precaver. Há o risco de uma recessão nos Estados Unidos em 2020, segundo alvitrou esta semana o economista chefe da Moody’s Analytics. É, também, elevada a probabilidade do Banco Central Europeu (BCE) iniciar, nesse ano, a descontinuação dos reinvestimentos na dívida pública dos membros do euro que tem em carteira e acelerar a subida das taxas de juro diretoras, reduzindo substancialmente o papel de resgate que o BCE tem desempenhado.

Lagarde divulgou em Berlim a proposta que foi avançada por um grupo de técnicos do FMI onde se propõe um fundo de emergência baseado na contribuição anual dos membros do euro, aproveitando a conjuntura atual de retoma económica.

O estudo dos técnicos do Fundo adianta que, com uma contribuição anual modesta de 0,35% do PIB, um mecanismo daquele tipo reduziria em mais de 50% os efeitos negativos de um futuro choque na zona euro, num contexto em que a política monetária estivesse limitada para responder à situação e diversos membros do euro continuassem a não dispor de margem de manobra orçamental para atuarem na primeira linha da resposta.

Duas condições políticas

Para que esta iniciativa se torne politicamente aceitável por parte dos membros do euro mais renitentes a apoiar soluções que sugiram aos seus eleitorados que se trata de “transferências permanentes” para outros membros “despesistas” e sobreendividados, o FMI avança com duas condições.

A primeira, exige que os beneficiários só recebam as transferências se cumprirem as regras orçamentais da União Europeia. A segunda, obriga que os beneficiários paguem um prémio no período de expansão baseado nas transferências acumuladas que tenham recebido no período de crise.