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INE confirma hoje se défice ficou perto dos 1%

M\303\201RIO CRUZ

Governo, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI) estimam que o défice orçamental em 2017 fique próximo de 1,1%

O Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá confirmar esta segunda-feira que o défice orçamental de 2017 ficou próximo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e divulgar qual foi o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Governo, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI) estimam que o défice orçamental em 2017 fique próximo de 1,1%, enquanto o Conselho de Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) são ligeiramente mais otimistas e preveem um défice de 1% do PIB.

O INE deverá divulgar o défice orçamental em torno de 1% do PIB, praticamente metade do valor registado em 2016, que foi de 2%.

A confirmar-se um défice de 1% do PIB fica 0,6 pontos percentuais abaixo da meta inicial definida no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e é inferior em 0,4 pontos percentuais à revisão inscrita no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

No entanto, estas estimativas não contabilizam o impacto da recapitalização da CGD, cuja avaliação feita pelas autoridades estatísticas nacionais e europeias ao longo deste ano deverá ser conhecida esta segunda-feira.

Recorde-se que o banco público foi recapitalizado em 2017 num total de cerca de 5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 3,9 mil milhões foram suportados pelo Estado, o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB.

Em fevereiro, o FMI chegou a admitir que, embora a meta do défice de 1,4% do PIB no conjunto de 2017 (inscrita no OE2018) devesse ser alcançada "com margem", caso a injeção de capital público na CGD fosse contabilizada, o défice poderia subir para 3,5% do PIB.

No entanto, segundo disse a presidente do CFP, Teodora Cardoso, a operação "não irá implicar [subida do] défice, mas terá implicações na dívida".

Aquando da operação, que ocorreu em março do ano passado, Teodora Cardoso admitiu que Portugal não consiga encerrar o Procedimento por Défice Excessivo (PDE), caso a injeção pública na CGD faça o défice superar os 3% este ano.

Sem uma decisão tomada sobre a contabilização da operação nas contas públicas, Portugal acabou por sair formalmente do PDE em junho de 2017, ao fim de oito anos, tendo passado do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Questionado recentemente pela Lusa sobre a possibilidade de Portugal regressar ao PDE, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis garantiu que isso não deve acontecer, mesmo que a recapitalização da CGD aumente o défice de 2017 para mais de 3% do PIB.

Segundo o comissário europeu responsável pela área do Euro, sendo a recapitalização do banco público uma operação pontual, caso o seu impacto não faça o défice orçamental de 2017 "exceder substancialmente os 3% [do PIB]" e, se em 2018 for previsível o "défice [ficar] claramente abaixo de 3%", então Portugal não deverá voltar ao PDE.

"Tipicamente [nestes casos] não reabrimos os procedimentos de défices excessivos e este parece ser o caso de Portugal", afirmou Dombrovskis à Lusa.

Os números divulgados esta segunda-feira pelo INE são em contabilidade nacional, a ótica dos compromissos e que é tida em consideração para aferir se as regras europeias estão a ser cumpridas.