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Caixa Geral de Depósitos leva défice de 2017 para os 3% do PIB

Afinal, o défice das contas públicas atingiu 3% do PIB no ano passado, avançou o Instituto Nacional de Estatística esta segunda-feira. Tudo por causa da CGD. Operação de recapitalização do banco público foi levada ao défice por decisão do Eurostat. INE não concorda

Ao contrário do que tinha sido avançado tanto pelo primeiro-ministro, António Costa, como pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o défice das contas públicas portuguesas não ficou perto de 1% do PIB em 2017, atingindo os 3%, avançou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta segunda-feira.

No âmbito da primeira notificação de 2018 do procedimento dos défices excessivos, O INE aponta que "de acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5 709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3,0% do PIB". Este valor compara com um défice de 2% do PIB em 2016.

Tudo por causa da Caixa Geral de Depósitos. "Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3 944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB", destaca o INE.
Sem esta operação, o défice teria sido de 0,92% do PIB, o mais baixo da democracia portuguesa.

Já o resultado provisório para a dívida pública bruta indica que terá atingido 125,7% do PIB em 2017, o que compara com 129,9% do PIB em 2016.

INE e Eurostat em desacordo sobre CGD

A operação de recapitalização da CGD, realizada no primeiro trimestre de 2017, atingiu um valor total de 4 444 milhões de euros, dos quais 3 944 milhões de euros (2,0% do PIB) foram suportados pelo Estado Português.

Como já tinha sido noticiado, a contabilização desta operação - se era ou não levada ao défice ou apenas tinha impacto na dívida - foi objeto de ampla conversação entre o INE e o Eurostat.

Como aponta o próprio INE, na notificação hoje divulgada, "o registo em Contas Nacionais da operação de recapitalização da CGD é particularmente complexo".

E, no final, houve um desacordo. A operação foi mesmo considerada no défice das contas públicas, por decisão do Eurostat, mas esse não é o entendimento do INE.

"Como é do conhecimento público, a Comissão Europeia (DGComp) considerou que a referida recapitalização não constituiu ajuda de Estado", frisa o INE, lembrando que nessa decisão "é referido que a recapitalização da CGD é efetuada em circunstâncias semelhantes ao que seria exigido por um investidor privado".

"Esta decisão, que introduz um elemento singular não previsto no Manual do Défice e Dívida das AP, gerou dúvidas quanto ao registo (parcial ou total) da componente pública da recapitalização como transferência de capital, com impacto negativo no saldo das AP, atendendo a que a CGD registou prejuízos nos últimos anos", afirma o INE.

"Com efeito, a decisão indica que, fundadamente se espera que a recapitalização tenha natureza de um investimento financeiro", afirma.

E revela que "tendo em consideração esta singularidade, o INE esteve envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat), tal como referido em destaques anteriores, sobre o registo desta operação em Contas Nacionais".

"Neste processo de diálogo foram pesados argumentos de sentido diverso tendo em conta as regras estabelecidas no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010)", aponta ainda o INE.

E INE lembra que os prejuízos da CGD ocorreram numa conjuntura fortemente adversa para o setor bancário, que também atingiu outros importantes competidores privados do mercado em que a CGD opera "que igualmente apresentaram prejuízos, não se tratando, em consequência, de uma característica específica da CGD enquanto empresa pública".

Além disso, afirma que "a decisão da Comissão Europeia (DGComp) indica que existem expetativas fundamentadas para que a injeção de capital na CGD venha a gerar lucros em condições semelhantes às requeridas por investidores privados".

Tudo somado, "o INE entendeu que a recapitalização da CGD devia ser registada como operação financeira sem impacto no saldo das AP". OU seja, devia ser contabilizada na dívida pública, mas não no défice.

Contudo, o Eurostat considerou, "na sua apreciação final, que esta operação deve ser registada como transferência de
capital com impacto no saldo da AP", avança o INE.

Os argumentos do gabinete de estatística da Comissão Europeia foram em primeiro lugar de que "a decisão da Comissão Europeia de que a recapitalização não constitui ajuda de Estado não constituir um elemento decisivo para a análise estatística", diz o INE.

Segundo, "não se poder considerar que os investidores privados e governo participaram em condições semelhantes na injeção de capital". E terceiro "as perdas acumuladas da CGD, no período 2011-2016, superarem o montante das injeções de capital do Estado".

No final, "apesar de considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira, e sem prejuízo de manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente, existente no Sistema Estatístico Europeu, que aborda assuntos metodológicos, o INE decidiu aceitar esta apreciação final, tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos".

(Notícia atualizada às 14:16)