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UGT concorda com propostas do Governo sobre lei laboral mas quer ir mais além

Carlos Silva, secretário-geral da UGT

ESTELA SILVA / LUSA

Carlos Silva classificou as propostas apresentadas pelo Governo como “um bom ponto de partida". Mas vinca: "Se conseguirmos ir mais além, iremos mais além”

A União Geral de Trabalhadores (UGT) assegurou este domingo concordar com as propostas de alteração à legislação laboral apresentadas na sexta-feira pelo Governo, argumentando que este é um “bom ponto de partida” para ir mais além.

“Nós estamos de acordo com a proposta que o Governo apresentou, achamos é que podia ir mais além”, disse o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que falava na sessão de encerramento do congresso do Sindicato da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), em Lisboa.

Apontando que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que “este é um primeiro passo para se poder, eventualmente, obter um acordo de Concertação Social sobre algumas matérias”, Carlos Silva classificou este conjunto de propostas como “um bom ponto de partida”.

“E, se conseguirmos ir mais além, iremos mais além”, vincou, aludindo a um pacote que inclui medidas como a redução da duração máxima dos contratos a prazo de três para dois anos, a criação de uma taxa de rotatividade progressiva entre 1% e 2% para as empresas que abusem dos contratos a termo certo ou o fim do banco de horas individual, entre outras propostas.

O líder da UGT aproveitou também a ocasião para “defender a verdade”, respondendo a declarações feitas no sábado pelo secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, que disse que o apelo do Governo a uma flexibilização laboral permitindo salários abaixo dos mínimos legais é um raciocínio ao estilo “lei da selva”.

“Não vou defender o Governo, vou defender a verdade, e nunca em momento algum - durante a reunião da Concertação Social, antes ou depois - veio o ministro [Vieira da Silva] ou os seus dois secretários de Estado afirmar, como veio dizer o secretário-geral da CGTP, que o Governo propôs em Concertação Social uma flexibilização da negociação coletiva para poder negociar salários abaixo do código de trabalho”, salientou Carlos Silva, falando numa “mentira”.

Esta questão também foi desmentida pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que, intervindo na sessão, indicou que “as propostas não incluem matérias que não poderiam nunca incluir, nem isso fazia parte, como baixar salários em relação à lei”.

“Isso está amplamente consagrado como princípio no código de trabalho”, disse.

Já aludindo às reivindicações da UGT e do SINTAP (afeto àquela União Geral) para a administração pública, Carlos Silva sublinhou que “os funcionários públicos são iguais aos do privado”.

“Criar […] uma diferenciação entre aquilo que é o público e o privado é um erro tremendo”, vincou, considerando ainda que “aquilo que se exige hoje para os trabalhadores da administração pública não é nada de outro mundo nem é a lua, é apenas a reposição de um conjunto de questões que ficaram congeladas”.

Neste congresso, José Abraão voltou a ser eleito secretário-geral do SINTAP, prometendo reivindicar aumentos salariais para os funcionários públicos já em 2019, melhores carreiras, um vínculo laboral único e a negociação de um acordo plurianual com o Ministério das Finanças.

Também por isso, o sindicalista apresentou um Programa de Ação e Política Reivindicativa para o próximo quadriénio, que foi aprovado.

“Na administração pública houve uma efetiva redução dos salários, uma efetiva perda do poder de compra e é por isso que nós não podemos abdicar de [incluir isso] no nosso caderno reivindicativo”, justificou.

De acordo com José Abraão, o SINTAP “tudo fará” para que estas exigências sejam respondidas, razão pela qual mantém “a disponibilidade total para a luta, ou sozinho ou com outras organizações sindicais, desde a greve setorial à greve geral”.

“Não devemos excluir que, se a política não passar por uma viragem de página no que diz respeito à forma como têm sido olhados os nossos problemas, estaremos disponíveis para realizar essa greve”, adiantou.