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Descodificador: como vai funcionar a Euriborla na habitação

d.r.

Banca terá de refletir por completo a Euribor negativa nos empréstimos. Clientes terão crédito para descontar quando juros subirem

O que propõem PS e BE?

A proposta legislativa, que será votada esta semana na Comissão de Orçamento e Finanças, visa obrigar a banca a refletir integralmente as Euribor negativas nos créditos à habitação com taxa variável indexada a estas taxas de juro de mercado. Ou seja, quando a soma da Euribor com o spread resultar uma taxa de juro global negativa, esta terá mesmo de ser aplicada. Esta era uma proposta do BE já com dois anos, mas só agora houve acordo com o PS. Com uma nuance: os bancos poderão adiar este impacto para quando as Euribor subirem e a taxa de juro global for positiva. Na prática, significa que os clientes ficarão com um crédito de juros que será abatido às prestações quando as taxas subirem. A Associação Portuguesa de Bancos está contra, considerando a aplicação de juros negativos incompatível com a natureza de um empréstimo. E avisa que pode ter custos irreversíveis.

Os bancos não aplicam já a Euribor negativa?

Apenas em parte. Tal como o Expresso noticiou há perto de um ano, quando da soma da Euribor com o spread resulta uma taxa de juro global negativa, os bancos não estão a aplicar esse valor no cálculo das prestações, mas sim zero. Uma prática transversal em Portugal. A banca escudou-se numa posição do Banco de Portugal, manifestada pelo governador, em abril de 2016, na Assembleia da República. Disse então Carlos Costa que “a descida dos indexantes para valores negativos fez também emergir um aparente conflito normativo”, levando-o a defender que, para os contratos em curso, as instituições de crédito deveriam aplicar “uma taxa igual a zero sempre que da soma do indexante à margem ou spread contratualmente fixado resulte uma taxa de juro negativa”.

Quem vai beneficiar com esta proposta?

A nova legislação vai aplicar-se a todos os contratos em vigor indexados às Euribor. Ora, cerca de 95% dos empréstimos para comprar casa em Portugal são de taxa variável indexada à Euribor (o mais comum é estarem indexados à Euribor a três meses ou a seis meses). Contudo, só terá impacto real para clientes com spreads muito baixos, que eram prática corrente 
em Portugal antes da crise financeira. Nessa época, eram comuns spreads 
de 0,3% ou até menos. 
É precisamente nestes contratos que a taxa de juro global (soma da Euribor com o spread) está em território negativo, por força do afundar das taxas Euribor, mas a banca não está a aplicar esse valor no cálculo das prestações, mas sim zero.

E quando chegará esse benefício?

Apenas quando as Euribor subirem e os bancos já tiverem um juro positivo a cobrar aos clientes. Nessa altura, o crédito constituído — e que começa a ser formado só a partir da entrada em vigor da nova legislação — irá abater a esse juro. Mas, para já, as Euribor mantêm-se bem abaixo da linha de água. Na última quinta-feira, 
a taxa a três meses estava nos -0,329%, a seis meses estava nos -0,271%, a nove meses estava nos -0,221% e a 12 meses estava nos -0,191%. E não são expectáveis grandes alterações este ano. Já em 2019 deverá haver subida das Euribor, mas muito vai depender das decisões do Banco Central Europeu.