Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Imposto europeu pode afetar mais de 120 gigantes tecnológicos

reuters

Regras de Bruxelas para tributação “mais equitativa” das atividades digitais incluem uma taxa de 3% sobre receitas das tecnológicas

Como tributar as grandes tecnológicas e as atividades digitais: nos países onde têm escritórios ou naqueles em que a sua atividade e utilizadores são significativos? A resposta foi dada esta semana pela Comissão Europeia, nas duas propostas legislativas que apresentou para uma tributação “mais equitativa” das atividades digitais no espaço europeu.

Uma das iniciativas prevê que os Estados-membros possam tributar os lucros gerados no seu território, mesmo quando essas empresas não têm aí presença física. Estes devem ser registados e tributados nos casos em que “as empresas têm um nível de interação significativo com os utilizadores através de canais digitais” — ou seja, se ultrapassarem o patamar de €7 milhões em receitas anuais num Estado-membro, se tiverem mais de 100 mil utilizadores num ano fiscal ou se forem criados mais de 3000 contratos comerciais relativos a serviços digitais com utilizadores empresariais ao longo de um exercício fiscal. “A UE quer tributar onde os consumidores estão”, explica ao Expresso o advogado especialista em direito fiscal e sócio da PLMJ Nuno Cunha Barnabé, sublinhando que isto “cria uma lealdade concorrencial entre negócios digitais e tradicionais”.

Mas Bruxelas vai ainda mais longe com a criação de um imposto provisório que abrange as principais atividades digitais atualmente não tributadas na UE: uma taxa de 3% sobre as receitas (e não lucros) de atividades onde os utilizadores tenham um papel importante na criação de valor. Receitas geradas pela venda de espaço para publicidade online (como no caso da Google), pelas atividades digitais intermédias que permitem aos utilizadores interagirem entre si e que facilitam a venda de bens e serviços entre eles (Apple Store) e pela venda de dados gerados pelos utilizadores (Facebook) são os três alvos. Bruxelas estima que entre 120 a 150 gigantes da internet, dos quais metade americanos e um terço europeus, possam ser afetados. O imposto prevê uma exceção para os grupos de e-commerce como a Amazon (embora possa ser taxada por outras vias) e não inclui media nem telecoms.

Uma tributação “política”

Com estas iniciativas, a UE quer “marcar a agenda política” e dar o primeiro passo no sentido da tributação das grandes tecnológicas. Bruxelas “quer forçar o G20 a acelerar a tributação das tecnológicas”, indica Nuno Cunha Barnabé. As propostas da Comissão ainda têm de ser submetidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pelo que nada está garantido. No último só passam se forem aprovadas por unanimidade — que pode ser travada por países com regimes fiscais mais favoráveis como a Irlanda e o Luxemburgo. Apesar disso, o advogado acredita que estes não serão muito prejudicados. “Podem ter uma perda importante de receita (IRC), mas terão outras empresas com atividade significativa no seu território que não pagavam impostos e passam a fazê-lo”, realça.

E será o imposto de 3% suficiente para tributar atividades centrais no negócio destas multinacionais? Barnabé acredita que esta “taxa deve ser baixa” e que o valor previsto é adequado. Um imposto elevado (de 10%, por exemplo) poderia trazer riscos de distorção da economia real e da receita fiscal. “Taxas elevadas em impostos novos são um convite à evasão ou elisão”, acredita. E podem levar ainda ao encarecimento dos serviços, em prejuízo dos consumidores e da economia digital. Se levar a uma diminuição da procura e, consequentemente, das receitas destas empresas “pode provocar uma diminuição da receita fiscal a montante”.