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Câmaras de Comércio. Estatuto de utilidade pública abre portas à diplomacia económica

JOHANNES EISELE

As Câmaras de Comércio têm de ter estatuto de utilidade pública para serem reconhecidas pelo Estado português. Um selo de credibilidade pedido há uma década. Regras já estão estabelecidas e até já houve uma candidatura, a de Marrocos

A sétima reunião das câmaras de comércio portuguesas realizou-se esta semana em Berlim, capital de um dos mais relevantes parceiros comerciais de Portugal, e houve motivos para comemorar, ao fim de uma década de espera têm finalmente o que há muito desejam: o reconhecimento oficial do Estado português. É um selo de credibilidade para instituições que acabam por ser um pilar da diplomacia económica no exterior.

Há, no entanto, um caminho a percorrer e foi isso que o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, foi dizer a Berlim às 21 câmaras de comércio que participaram no encontro. Para que as câmaras sejam reconhecidas é necessário que lhes seja atribuído o estatuto de utilidade de pública. É este o primeiro passo a dar.

A candidatura terá de ser entregue junto da Presidência do Conselho de Ministros e outorgada por esta. Só quando houver esse reconhecimento de utilidade pública o processo estará pronto para avançar para o Ministério da Economia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que têm de fazer um despacho conjunto.

Câmaras reconhecidas até ao final do ano

Até ao final do ano é provável que já haja câmaras de comércio portuguesas no exterior reconhecidas, disse ao Expresso o secretário de Estado da Internacionalização. O projeto-lei que permite a atribuição deste selo de credibilidade foi aprovado em novembro. Tratou-se da alteração de um decreto-lei que tinha mais de duas décadas, e previa que o reconhecimento do Estado fosse dado apenas a câmaras de comércio com sede em Portugal.

“É um passo, talvez, tardio, mas finalmente está a ser dado. Julgo que pode ajudar a diversificar a rede de apoio à internacionalização das empresas portuguesas”, admite Brilhante Dias. O Governo pode dar apoio logístico, mas não pode dar apoio financeiro, explicou às câmaras de comércio o secretário de Estado da Internacionalização. Sugere no entanto que as câmaras recorram a apoios europeus nos países sede.

Para avançar com a candidatura são precisos três anos de atividade. Têm de ser entregues, entre outros dados relatórios de contas e de atividade dos últimos anos, atas de eleições de órgãos sociais, exemplificou o secretário de Estado. “Isto não vai ser bar aberto”, ironizou. E acrescentou: “precisamos de controlo, de critério e de rigor” na entrega deste selo de qualidade.

Já houve uma candidatura, a da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Portugal Marrocos, com sede em Casablanca e liderada por José Maria Teixeira. Foi a câmara de Marrocos, que nesta reunião contava também com a presença de Francisco Peixoto, quem recebeu este ano o grande prémio da rede das Câmaras de Comércio Portuguesas, um reconhecimento pelo trabalho que tem feito de promoção das empresas portuguesas e do seu acompanhamento no terreno.

Há muito que Bruno Bobone, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), a cumprir o segundo mandato, pedia esta distinção, um reconhecimento justo para quem promove gratuitamente as empresas e a cultura portuguesa pelo mundo fora. Alguns empresários a fazerem-no muitas vezes há décadas ou mesmo há um século como é o caso das Câmaras de Comércio luso-brasileiras São Paulo, Rio de Janeiro, Belém do Pará e Pernambuco.

“O ideal é que todas as câmaras das redes sejam reconhecidas. Se não forem à primeira, têm de melhorar e não desistir”, defende. As câmaras de comércio têm normalmente como missão ajudar as empresas a encontrarem mercado, a estabelecerem pontes com empresários locais, a ajudarem a identificar parceiros. São um pilar da diplomacia económica. Os seus membros são habitualmente pessoas que conhecem muito bem os mercado, até porque são a maioria deles empresários.

Integrem os novos empreendedores

"A economia está a crescer e da forma certa. Foi a procura externa que nos fez crescer. As exportações cresceram 11% no ano passado. O investimento deu um salto de 8%, foi o maior dos últimos 18 anos", frisou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, presente no evento. Um crescimento que também teve o apoio das câmaras de comércio, sublinhou, admitindo que o reconhecimento das câmaras de comércio pelo Estado já devia ter chegado há mais tempo.

"Portugal está a diversificar o tipo de exportações. O desafio que lanço às câmaras de comércio é que olhem para os novos produtos, os novos empreendedores, as startups. Olhem também para as novas comunidades de portugueses que estão espalhadas pelo mundo. Integrem-nos nas câmaras de comércio", acrescentou. Manuel Caldeira Cabral lembrou que em 12 anos, as exportações cresceram de 27% do produto interno bruto (PIB) para 42,7%. "É uma subida notável, é o dobro da dos países da União Europeia".

Uma AICEP privada, sem subsídios e autónoma

A rede de câmaras de comércio internacionais, coordenada pela CCIP, tem crescido as todos os anos - em 2017 eram 42 e estavam espalhadas por 29 países. “Somos uma rede que apoia empresas e empresários na sua internacionalização. Somos uma espécie de AICEP privada, complementar à AICEP (pública)”, sublinhou na abertura da reunião, que decorreu quarta e quinta-feira em Berlim.

“A crise foi um desastre que aconteceu em Portugal, mas teve um grande mérito, obrigou as empresas a retirarem-se do mercado português e a irem para fora. A serem mais autónomas e mais independentes. As exportações das empresas portugueses têm aumentado todo os anos e as câmaras de comércio tiveram um papel excepcional. Devem estar orgulhosos e continuar a trabalhar”, defendeu. Este ano entraram três câmaras novas: Quatar, Suíça e Irão.

A rede das câmaras não recebe apoios financeiros do Estado ou da União Europeia, nem quer receber, sublinhou Bruno Bobone. “É uma forma de mantermos a nossa autonomia e independência”, defendeu.

Estagiários do InovContact, precisam-se!

É consensual, as câmara de comércio querem estagiários do Inov Contact, e não tem havido. A redução começou a sentir-se depois de 2015. Há até quem esteja disponível para contribuir para o pagamento de parte da bolsa. Um deles é Daniel David, presidente da Câmara de Comércio Moçambique-Portugal e da Soico, grupo privado de comunicação social.

"Nós beneficiamos muito do Inov Contact. São jovens que acrescentam muito valor. Ajudaram-nos bastante. Gostávamos de ter mais estagiários connosco", sublinhou Daniel David. Disse mesmo a Brilhante Dias que está disposto a contribuir para ajudar a pagar a bolsa.

O secretário de Estado reconhece que o número de candidatos caiu, e caiu substancialmente, também porque passou a haver menos procura. O número de candidatos recuou de 350 para 250. A autoridade tributária mudou o modelo de tributação penalizando as bolsas e a qualidade das candidaturas caiu, levando depois também a uma redução dos candidatos, admitiu o secretário de Estado.

Brilhante Dias tem esperança que a tributação volte a mudar e haja de novo mais estagiários. As câmaras de comércio agradecem. Mas lembrou que este programa destina-se sobretudo a empresas.

Num encontro deste ano estavam as câmaras de comércio portuguesas da Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Dubai, Espanha, Franca, China, Moçambique, Marrocos, Noruega, Polónia, República Dominicana, Roménia, Suíça. Havia três câmaras brasileiras: São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil.