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EDP arrasa trabalho do regulador sobre rendas da energia

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Luis Barra

Numa posição arrasadora para a ERSE, a EDP enviou ao Ministério Público uma análise do estudo que o regulador fez sobre as rendas da energia. E diz que o trabalho da ERSE “viola ostensivamente a lei”

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

“A consideração de cenários e variações apresentadas pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] no seu estudo [...] é mera simulação teórica que viola ostensivamente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime dos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual]”. A afirmação é da EDP e consta de uma análise que a elétrica enviou ao Ministério Público no âmbito da investigação sobre aqueles contratos.

Na sua análise, a EDP arrasa o trabalho do regulador da energia no cálculo da compensação final a que a elétrica terá direito ao abrigo dos contratos CMEC. O regulador propôs ao Governo que aprove uma compensação de 154 milhões de euros. A EDP, contudo, garante ter direito a 256 milhões.

A EDP condena a metodologia usada pela ERSE, acusando o regulador de fugir aos pressupostos de cálculo que estavam determinados no diploma que criou os CMEC, o Decreto-Lei 240/2004.

“A ERSE, enquanto entidade reguladora independente, não deveria nem poderia ter contribuído para a confusão que o seu estudo promove entre o que é o estrito respeito da legislação em vigor e cenários fictícios ou supostas interpretações totalmente à margem da lei e que colocariam em causa a neutralidade económica que presidiu à substituição dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] pelo mecanismo de CMEC”, pode ler-se no documento, que consta do processo de investigação do Ministério Público sobre as rendas da energia.

A EDP diz ainda ser “absolutamente incompreensível que o regulador independente se permita sugerir o incumprimento de contratos validamente celebrado, a criação de novas regras no final do período e a tentativa de infligir perdas aos acionistas da EDP”.

O Expresso questionou a ERSE sobre o teor das críticas da EDP, mas o regulador da energia não quis para já fazer comentários, pelo facto de o processo de fixação da remuneração final dos CMEC não estar ainda fechado.