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Governo cria 20 gabinetes florestais e compromete as autarquias para acabar com panorama 'caótico'

FOTO NUNO BOTELHO

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, garantiu esta quarta-feira, em Santarém, que os municípios são “os parceiros mais importantes” para se conseguir fazer uma reforma da floresta "de grande alcance e de longo prazo"

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, disse hoje, em Santarém que a criação de 20 gabinetes técnicos florestais intermunicipais em todo o país é um passo de gigante para “disciplinar a floresta caótica, sobre a qual pouca intervenção tem havido”.

Capoulas Santos garantiu que os municípios são “os parceiros mais importantes” para se conseguir fazer uma reforma da floresta de grande alcance e de longo prazo.

O ministro, que presidiu à cerimónia de assinatura dos contratos de criação daqueles organismos intermunicipais, assegurou que ficou também ali hoje garantido o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, que prevê também a contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala intermunicipal, estas novas estruturas.

Esta foi uma das medidas com que o Governo assinalou, em Santarém, o dia internacional da floresta, que hoje se comemora. O ministro da Agricultura disse ainda que a criação daqueles gabinetes assumem especial relevância “numa altura em que estão em conclusão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cujo processo de elaboração deverá estar concluído no final do primeiro semestre”.

A partir dessa altura, os municípios passarão a integrar a componente florestal nos Planos Diretores Municipais, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios, e, de forma integrada, à escala intermunicipal.

Cadastro territorial já identificou 40 mil prédios rústicos

Capoulas Santos frisou, a propósito, o papel fundamental da elaboração do cadastro na reforma da floresta, e disse que o projeto-piloto em curso, em 10 concelhos, já permitiu identificar cerca de 40 mil prédios rústicos num trimestre. Estão por identificar cerca de 600 mil: “esta é uma tarefa que envolve várias áreas de governação e que é extremamente exigente, mas muito necessária”, disse ainda o ministro, referindo-se à Justiça, Ambiente, Administração Interna e Agricultura.

Sem falar em pacto de regime para a floresta, o ministro da Agricultura disse que a reforma em curso irá muito para além do horizonte temporal deste Governo, sendo por isso “necessário garantir condições para que haja continuidade, para que possa ser bem sucedida”.