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Condenação do protecionismo não aparece no comunicado final do G20

EUA manteve em Buenos Aires veto à palavra maldita. Ministros das Finanças e governadores dos Bancos Centrais do grupo das vinte maiores economias do mundo ficam-se no final da cimeira pela importância do comércio internacional para o crescimento e pela necessidade de mais diálogo e ações

Jorge Nascimento Rodrigues e Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

Apesar da discussão na reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 em Buenos Aires se ter concentrado no duelo entre o comércio livre defendido pela maioria das vinte maiores economias do mundo e a legitimidade do uso de medidas protecionistas defendida pela Administração Trump, o comunicado final publicado esta terça-feira evitou a palavra maldita "protecionismo" e a sua condenação.

"É normal que isso aconteça porque o comunicado tem de expressar consenso e basta um país estar contra para não haver unanimidade", desvalorizou o ministro da Fazenda (das Finanças) do Brasil, Henrique Meirelles, em relação à postura dos Estados Unidos. "Mas existe uma ideia geral favorável ao livre comércio e contra o protecionismo", garantiu.

No comunicado final do G20 divulgado esta terça-feira a crítica explícita ao protecionismo desapareceu.

Em paralelo, por coincidência, decorreu em Nova Delhi, na Índia, uma reunião informal de dois dias da Organização Mundial de Comércio, onde se expressou uma séria preocupação face à ameaça colocada à credibilidade do organismo por ações unilaterais, sem se mencionar o nome dos Estados Unidos.

Este ano a Argentina preside ao G20 e as reuniões ministeriais vão realizar-se neste país latino-americano. O ano culminará com a cimeira de chefes de Estado e de governo dos 20 em Buenos Aires a 30 de novembro e 1 de dezembro.

G20 (abreviatura para Grupo dos 20) é uma entidade constituída pelos ministros das Finanças e governadores ou presidentes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Foi criado em 1999 e, a partir da reunião de setembro de 2009, passou a ser considerado como o novo conselho internacional permanente de cooperação económica, lançando para segundo plano o G7 (das sete economias mais industrializadas) e mesmo o G8 (que o G7 juntava a Rússia). A subida do G20 ao palco principal, após grande crise, é, sobretudo, o reconhecimento da importância das grandes economias emergentes do mundo.

A frase que desapareceu

No ano passado, em Hamburgo, na reunião do G20 de julho, ainda se referia que as maiores economias continuariam “a luta contra o protecionismo, incluindo todas as práticas comerciais injustas”. No entanto, acrescentava-se que se “reconhecia o papel de instrumentos de defesa comercial legítimos”, numa concessão à Administração Trump.

Este ano, o G20 repetiu uma parte do que dissera em Hamburgo, no ano passado, reconhecendo a importância do comércio internacional e do investimento como “motores do crescimento, da produtividade, da inovação, da criação de emprego e do desenvolvimento”, mas ficou-se por dizer que “estão a trabalhar pelo fortalecimento da contribuição do comércio para as nossas economias”, reconhecendo “a necessidade de mais diálogo e ações". Em suma, "a luta contra o protecionismo" desapareceu.

A questão do protecionismo tinha uma atualidade gritante. Entra em vigor na próxima sexta-feira um pacote de tarifas aduaneiras da Administração Trump em relação às importações de aço e de alumínio e as agências financeiras adiantaram que estará em preparação um pacote de medidas dirigido especificamente à China. Os EUA rejeitaram que essas medidas se destinem a gerar uma guerra comercial, já que, segundo a doutrina do presidente Trump, exposta num tweet, as guerras comerciais são boas e são fáceis de ganhar.

"Steven Mnuchin [o secretário do Tesouro norte-americano] disse-me que os Estados Unidos não pretendem fazer uma guerra comercial", revelou o ministro brasileiro Meirelles. No entanto, Mnuchin repetiu em conferência de imprensa que os EUA "não têm medo" das guerras comerciais e voltou a repetir o que a Administração Trump tem defendido como conceção de comércio livre - o que está assente "na reciprocidade".

Rejeição das guerras cambiais

O G20 reafirmou a manutenção da postura de rejeição de guerras cambiais. Lê-se no comunicado: "Evitaremos desvalorizações competitivas e não usaremos as taxas de câmbio para esses fins". Sublinha que “a excessiva volatilidade ou movimentos desordenados nas taxas de câmbio podem ter implicações para a estabilidade económica e financeira”.

Sobre a situação económica global, os ministros e banqueiros centrais dos 20 repetiram o que tem sido dito pelo Fundo Monetário Internacional - a economia mundial está a viver o mais amplo crescimento global sincronizado desde 2010. Mas sublinharam a “recente volatilidade no mercado” e os “riscos descendentes”. Por isso, referem que discutiram “os principais riscos para as perspetivas económicas, incluindo as vulnerabilidades financeiras e um aumento das tensões económicas e geopolíticas".

O G20 recomenda, ainda, que as políticas orçamentais "devem ser usadas de maneira flexível e amigável para o crescimento", e que se deve dar prioridade ao investimento de alta qualidade.

Criptomoedas são ativos e não divisas

A agenda do encontro tinha três principais eixos colocados pelo país anfitrião, a Argentina: a digitalização e o seu impacto na economia global; o papel importante das infraestruturas para a produtividade; e a questão das criptomoedas.

Sobre o impacto da digitalização, o G20 acordou desenvolver um menu de opções políticas para lidar com a natureza e as implicações da mudança tecnológica em curso, e deverá apreciar a questão, de novo, em julho.

Sobre as infraestruturas, o G20 vai encará-las como uma “classe de ativos” e apelou a que não haja duplicação de esforços, apostando-se na coordenação dos projectos. O objetivo do "Guia para as Infraestruturas como uma classe de ativos" é permitir aos grandes fundos de investimento colocar dinheiro nestes projectos.

Muito aguardada era a forma como o G20 iria lidar com a questão das moedas criptográficas e das tecnologias em que se baseiam. Os ministros e governadores dos bancos centrais acabaram por reconhecer “que a inovação tecnológica, incluindo os ativos encriptados subjacentes, tem o potencial de melhorar a eficiência e a inclusão no sistema financeiro e na economia mais em geral”. Ficaram-se, por isso, pela continuação da monitorização daqueles ativos e dos riscos, nomeadamente em relação à proteção do consumidor e do investidor, à integridade do mercado, e ao seu uso para evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Em julho voltarão ao tema.

O G20 clarificou que encara as moedas encriptadas não como divisas, mas como ativos. "Os ativos encriptados carecem dos principais atributos que as moedas soberanas possuem e, a certa altura, poderão ter implicações para a estabilidade financeira”, refere-se no comunicado.

  • A cimeira de ministros das Finanças e de presidentes dos Bancos Centrais das 20 maiores economias do mundo reunidas em Buenos Aires que termina esta terça-feira foi marcada pela tensão de um risco de guerra comercial global