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Alojamento Local. Mediadores imobiliários propõem duplicação da mensalidade do condomínio

Foto Ana Baião

Para compensar eventuais transtornos causados pela ocupação turística de habitações - no regime de Alojamento Local - em prédios urbanos, a associação que representa os mediadores imobiliários sugere quotas de condomínio a duplicar. Seria uma forma de compensar os restantes condóminos, que pagariam menos que o habitual

A proposta do Bloco de Esquerda que prevê que a atividade de Alojamento Local (AL) tenha que ser realizada no domicílio ou residência fiscal do titular da licença de exploração está a deixar os mediadores imobiliários à beira de um ataque de nervos.

Em comunicado hoje emitido, a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal) diz que a proposta do BE “põe em causa todos aqueles que investiram, quer seja através da compra, quer seja através da reabilitação urbana, para colocação destes ativos no mercado de Alojamento Local, fazendo desta atividade o seu negócio”.

Em contrapartida, aquela associação propõe um agravamento do montante pago pelo proprietário da fração em exploração em regime de AL, a título de despesas de condomínio, “podendo este suportar, no máximo, o dobro do valor do que suportaria em circunstância normais, aliviando o montante pago pelos restantes condóminos, que assim se vêm compensados por eventuais transtornos criados”.

A APEMIP sugere ainda a criação de uma garantia de que os proprietários da fração de AL são “subscritores de um seguro obrigatório multirrisco por alojamento, para cobrir eventuais danos das partes comuns ou demais frações autónomas”.

Mas a contestação da APEMIP estende-se a praticamente todos os partidos representados na Assembleia da República. O presidente daquela associação, Luis Lima, esteve hoje na audição promovida pelo Grupo de Trabalho do Alojamento Local, criado no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, para apreciação as projetos de lei apresentados pelo PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN, que baixaram aquela Comissão para nova apreciação.

Propostas dos partidos são a 'morte' do Alojamento Local

Luís Lima não tem dúvidas quanto ao que está em causa e diz mesmo que a grande maioria das propostas em análise serão “a morte do mercado de Alojamento Local”, que se apresenta hoje como um dos principais responsáveis pela dinamização do mercado imobiliário.

A associação que representa os mediadores imobiliários opõe-se ainda à proposta do BE que impõe o exercício da atividade de AL por apenas 90 dias por ano, que, “de acordo com a Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), significará o encerramento de 95% dos estabelecimentos no ativo neste mercado, e a extinção de, pelo menos, 7.000 postos de trabalho diretos, só em Lisboa e Porto”.

O que também está a revoltar os responsáveis da APEMIP são as propostas feitas pelos grupos parlamentares do CDS-PP, PS, BE e PCP, segundo as quais a autorização da exploração de frações em AL, passe para as Assembleias de Condomínios “o ónus da responsabilidade de decidirem se um proprietário poderá ou não utilizar a sua fração” para aquele efeito.

Interior não pode ser prejudicado por causa de uma ou duas freguesias de Lisboa

A APEMIP alerta para a importância económica do AL, por exemplo no interior do País, onde tem sido responsável por haver alojamento para os turistas, “porque muitos hoteleiros não construíram em zonas que só agora começam a ser recetoras de turismo”. “Estamos agora na iminência de mudar esta lei, para a dificultar, por causa de problemas de duas ou três freguesias de Lisboa ou uma ou duas freguesias do Porto, criando-se a convicção de que este mercado é um enorme problema, quando no resto do País não gera polémica”.

Aquela associação conclui dizendo que, segundo os números da própria secretaria de Estado do Turismo, a receita fiscal obtida com alojamento local passou de cerca de 69 milhões de euros, em 2015, para 123 milhões em 2017.