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Vamos falar de offshores?

A União Europeia tem nove territórios na lista negra de paraísos fiscais

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O economista Carlos Pimenta, que há vários anos acompanha o tema da fraude, vai lançar o livro “Os offshores do nosso quotidiano”. Hoje há mais informação sobre os paraísos fiscais. Mas continuamos sem conhecer a verdadeira dimensão económica de tudo o que é feito nas jurisdições mais opacas, fora do radar do fisco

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O que é um offshore? Para que serve? Depois de tantas declarações políticas, como se explica que eles continuem a existir? A realidade difusa das sociedades offshore, que abrem e fecham com uma rapidez que nem sempre as administrações fiscais conseguem acompanhar, está hoje no centro das preocupações dos decisores políticos europeus.

Caracterizar este universo é uma missão espinhosa. Mas o economista Carlos Pimenta, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obegef), acaba de lançar um novo trabalho sobre o tema. O livro, intitulado “Os offshores do nosso quotidiano”. é editado pela Almedina e será apresentado publicamente esta quinta-feira, em Lisboa.

A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, assina o prefácio, onde começa por lembrar como em 2014, na comissão de inquérito sobre o colapso do Grupo Espírito Santo, um antigo administrador da Escom explicou como o negócio das contrapartidas dos submarinos envolveu comissões e sociedades offshore. Ganhos que seriam depois repatriados para Portugal ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária.

Mariana Mortágua reconhece que a publicação de estatísticas de fluxos financeiros para paraísos fiscais “é uma medida de transparência, mas não é por si só dissuasora do uso de sociedades offshore”. E o que pode ser feito? “É preciso ter uma voz firme e audível a nível internacional para acabar com os offshores. É preciso blindar a lei para impedir que Portugal seja parte de operações de triangulação em esquemas com offshores”, defende a deputada ao Expresso.

A parlamentar do Bloco de Esquerda não tem dúvidas de que “Portugal ainda tem um sistema fiscal permeável aos esquemas de triangulação” e nota que o Centro de Negócios da Madeira “está muito perto de ser um offshore”. Não o é, de facto, mas ao longo dos anos tem sido muito criticado pela forma como diversos grupos económicos e empresas de menor dimensão recorreram à zona franca para otimizar a sua fatura fiscal.

Carlos Pimenta, que há vários anos acompanha temas relacionados com fraude, admite ser positivo que a Autoridade Tributária divulgue dados sobre o uso de offshores. Mas deixa um alerta. “Não nos iludamos com esses números, porque eles refletem uma ínfima parte do que aconteceu. Em primeiro lugar porque os Estados e as instituições são muito permissivos. No nosso caso, por exemplo, muitos dos offshores fundamentais não são identificados como tal pela legislação portuguesa. Por outro lado há muitas formas de transferir dinheiro para os bancos nos offshores, como é ensinado pelas próprias instituições bancárias”, afirma o economista.

Quase 2,4 mil milhões de euros no radar do fisco

Os dados da Autoridade Tributária relativos a 2016 indicam que nesse ano houve mais de cinco mil contribuintes com residência fiscal em Portugal que enviaram dinheiro para paraísos fiscais. Foram 2119 cidadãos a título individual (que transferiram 258 milhões de euros) e 3248 empresas (que movimentaram 2,1 mil milhões de euros).

Das 37 mil operações que passaram pelo radar do fisco português, os destinos privilegiados foram Hong Kong (12 mil transações, no valor de 456 milhões de euros) e Suíça (10 mil operações, 719 milhões de euros). Mas houve também fluxos financeiros relevantes para outros destinos.

Para as Bahamas (que acabam de entrar na “lista negra” da União Europeia) seguiram 142 milhões de euros, para os Emiratos Árabes Unidos outros 206 milhões, para Macau 185 milhões e para o Uruguai 111 milhões.

Os motivos que empresas e cidadãos usam para justificar os movimentos de dinheiro para territórios de baixa tributação são diversos e vão desde a compra e venda de bens ou serviços até ao pagamento de salários e segurança social, transações financeiras dentro de um mesmo grupo empresarial, empréstimos, entre outras rubricas.

Segundo Carlos Pimenta, a maior parte das offshores são usadas para fugir ao fisco e branquear capitais

Segundo Carlos Pimenta, a maior parte das offshores são usadas para fugir ao fisco e branquear capitais

Foto Sean Gallup / Getty Images

As autoestradas para legalizar os fluxos financeiros

Segundo Carlos Pimenta, as estatísticas públicas não espelham toda a realidade dos offshores “também porque as empresas-fantasma, os testas de ferro, a facilidade de manipulação financeira internacional com reduzida, ou nula, regulação e a contabilidade criativa tornam viáveis diversas alternativas de transferência sem registo”. “Há uma imensidão de autoestradas para chegar aos offshores legal ou para-legalmente”, sublinha o professor universitário.

Estamos, portanto, perante a ponta de um icebergue? Carlos Pimenta concorda. Há um desconhecimento elevado sobre toda a realidade offshore. “As razões da pouca informação e percepção são muitas: a reduzida referência ao problema e a catadupa de informação em sentido contrário (por exemplo, discute-se mais uma décima do montante da dívida pública do que as razões estruturais da sua existência); o silêncio destas temáticas nas universidades e a enviesada formação que é ministrada; a influência do individualismo e das teses sobre a liberdade de circulação de capitais”, aponta o economista.

Trabalhos de investigação jornalística como o do ICIJ (consórcio de jornalistas de investigação que publicou, entre outros, o dossiê Panama Papers, de que o Expresso fez parte) são, segundo Carlos Pimenta, importantes. Mas, acrescenta, “o que até agora foi revelado foi muitíssimo pouco, uma gota de água no oceano do que há para revelar”. “O acesso à informação é muito difícil e perigoso”, observa o autor de “Os offshores do nosso quotidiano”.

Nos últimos anos a União Europeia tem vindo a condenar politicamente o uso de paraísos fiscais. Em dezembro último iniciou a publicação de uma lista de jurisdições não cooperantes. Uma lista negra que ainda esta semana foi revista, com a inclusão, entre outros, das Bahamas.

Harmonização fiscal? Qual harmonização fiscal?

Mas será legítimo condenar em Bruxelas os territórios de fiscalidade nula ou quase nula, quando, dentro da própria União Europeia, persistem jurisdições que concedem às empresas níveis efetivos de tributação especialmente reduzidos? O que fazer com o Luxemburgo, Malta, Irlanda ou... a Zona Franca da Madeira?

Poderá uma harmonização fiscal na Europa reduzir o recurso a empresas offshore? Carlos Pimenta não vê como tal seria possível. E lembra ao Expresso o que refere no livro que agora publica. “Depois do «Patriot Act» dos EUA, resultante do 11 de Setembro de 2001, e do maior controlo que isso significou, a criminalidade internacional transferiu uma grande parte da sua atividade para a Europa, onde já existiam plutocracias e máfias altamente florescentes, a maior rede de offshores (no próprio território ou noutros locais mas controlados a partir daí), uma moeda comum em muitos países, com grande aceitação internacional, e o predomínio das teses neoliberais”.

O economista elenca ainda a quantidade “notável” de offshores na Europa: de Andorra a Gibraltar, passando por Guernsey, Jersey, Liechtenstein, Suíça, entre outros territórios normalmente associados a regras de tributação e sigilo amigas das empresas.

Carlos Pimenta afirma ainda que o sigilo das jurisdições offshore impede a existência de estatísticas esclarecedoras sobre a proporção de empresas no mundo inteiro que são usadas em crimes económicos. Mas, baseado nas investigações já feitas sobre o tema da fraude, o economista acredita que “os valores mais significativos estão ligados à fuga ao fisco e ao branqueamento de capitais”.

Um ponto que é subscrito por Mariana Mortágua. “Hoje há mais informação sobre o fenómeno dos offshores. Mas eles continuam a fazer aquilo para que foram criados: opacidade e fuga ao fisco”, conclui a deputada.