Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Precários do Estado. Já há concursos abertos na Administração Central

Na Assembleia da República, Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, anunciou que já há 16 concursos abertos na Administração Central no âmbito do programa de regularização dos precários do Estado.

Por fim, já há concursos abertos na Administração Central para a regularização do vínculo de trabalhadores precários do Estado. O anúncio foi feito na Assembleia da República por Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, no âmbito da audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Fátima Fonseca disse que há nesta altura 16 concursos abertos, para 29 postos de trabalho, "o que não contecia na semana passada", quando decorreu o debate no Parlamento sobre o Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Esses concursos são nas áreas da presidência e modernização administrativa e na defesa nacional.

Na semana passada, Mário Centeno anunciou que já havia 7 844 trabalhadores com parecer postivo para integração. Destes, 854 tinham já homologação completa pela tutela, ou seja, podia já ser aberto o concursos para a regularização da sua situação laboral na Administração Pública.

Hoje, o ministro das Finanças atualizou os números: foram “deliberados 7.889 pareceres favoráveis pelo conjunto das comissões de avaliação bipartidas e 1.224 pareces favoráveis homologados referentes à administração direta e indireta do Estado, estando os serviços respetivos a preparar a abertura dos procedimentos concursais”.

Este número está, contudo, ainda muito longe dos mais de 31 mil trabalhadores precários da Administração Central que se candidataram à regularização do seu vínculo laboral.

"Há uma dinâmica permanente. Todos os dias são homologados concursos" para subsequente abertura, frisou a secretária de Estado.

A lei que regula este programa previa que todos os concursos tivessem já sido abertos em fevereiro, ou, em casos excecionais, até maio. Contudo, como o Expresso já noticiou, o processo derrapou.

Os trabalhos nas comissões bipartidas, que juntam tutela e sindicatos e onde são avaliados todos os casos de trabalhadores que se candidataram à regularização do seu vínculo laboral, está a demorar muito mais tempo do que inicialmente previsto e, em diversas áreas governativas - casos, por exemplo, da Educação, Saúde e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - ainda prosseguem.

Sobre os atrasos, Mário Centeno afirmou que “o governo está a cumprir o objetivo de regularizar situações de precariedade até final do ano”.

Notícia atualizada às 11:44