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Governo diz que já deu 62 milhões de euros aos lesados dos incêndios

Para os agricultores que, nas respetivas candidaturas, não indicaram conta bancária, o Ministério da Agricultura diz que serão transferidos mais de 5,7 milhões de euros até À próxima sexta-feira

O Governo garante que apoiou financeiramente, através do regime simplificado, 23.746 agricultores, aos quais foram atribuídas verbas da ordem dos 62 milhões de euros. Estas ajudas destinam-se aos agricultores afetados pelos incêndios de outubro, que sofreram prejuízos até 5 mil euros.

Mais de 5,7 milhões de euros serão pagos por vale postal até à próxima sexta-feira, dia 16 de março, aos 6.589 agricultores que não indicaram conta bancária, informa ainda o Ministério da Agricultura em comunicado hoje difundido.

Entretanto, segundo a mesma fonte, foram já transferidos mais 7,6 milhões de euros diretamente para os 8.088 agricultores que forneceram número de conta bancária.

O Ministério da Agricultura diz que depois de ter pago, no final de dezembro, o correspondente a 75% das ajudas aos agricultores afetados pelos incêndios de outubro, que sofreram prejuízos até 5 mil euros, deu agora início ao pagamento dos restantes 25%. Trata-se de um montante global superior a 13,3 milhões de euros cujo pagamento se concretiza após a realização dos controlos às 14.677 candidaturas apresentadas.

No processo de atribuição de apoios às candidaturas, o Ministério da Agricultura detetou 339 irregularidades.

Todas as candidaturas que apresentaram discrepâncias de valores até um limite de 10% superior aos montantes estabelecidos foram validadas. Segundo o ministério, as que apresentaram discrepâncias de valores situadas no intervalo entre 11% e 34% superior aos montantes estabelecidos foram ajustadas para o valor real e, por último, as candidaturas que continham discrepâncias de valores superiores a 35% foram rejeitadas.

O Governo enfatiza que, ainda assim, todos os beneficiários têm direito, nos termos legais, a apresentar a reclamação das decisões decorrentes do processo de controlo.

  • Lesados dos incêndios manifestam-se hoje em Coimbra

    Consideram as medidas de apoio criadas pelo Governo insuficientes e exigem a reabertura de candidaturas aos subsídios anunciados. Os agricultores e produtores florestais revelam ainda que há mais de mil estrangeiros afetados pelos incêndios, a residir no interior do país, que não sabem onde se devem dirigir para aceder às ajudas oficiais