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Parlamento Europeu quer novos apoios ao turismo em 2021

FREDERICK FLORIN/GETTY

Esta é uma 
das prioridades dos eurodeputados para o quadro financeiro plurianual 2021/2027 da União Europeia

O Parlamento Europeu vai definir, já na próxima semana, as prioridades quanto ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para o próximo ciclo de sete anos. Prioridades essas que — de acordo com a proposta de resolução a que o Expresso teve acesso — vêm ao encontro das pretensões de Portugal de manter, após 2020, o volume de fundos europeus que recebe atualmente de Bruxelas, seja ao abrigo da política agrícola comum (PAC) seja ao abrigo dos apoios comunitários vindos da chamada política de coesão.

A proposta de resolução agora em debate pelos eurodeputados foi preparada pela comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu ao longo do último ano. Esta defende o aumento do orçamento comunitário de 1% para 1,3% do rendimento nacional bruto da UE, de modo a fazer face à diminuição das receitas decorrente do ‘Brexit’ e à emergência de novas despesas para fortalecer a união económica e monetária dentro da zona euro e a defesa, a segurança e a cibersegurança de todos os cidadãos europeus.

Só com este reforço de verbas será possível manter ou reforçar os envelopes financeiros das principais políticas europeias em prol do crescimento, da inovação e do emprego na UE e criar novas políticas europeias como a do turismo.

Eurodeputados decidem

É do orçamento da política de coesão que virão os milhões do Portugal 2030, o futuro quadro comunitário atualmente em debate pelo Governo e partidos da oposição. Ora, no âmbito das negociações do QFP, o Parlamento Europeu deverá propor, pelo menos, a manutenção do envelope financeiro da política de coesão para os 27 Estados-membros ao nível do orçamentado para 2014/2020, a preços constantes (ou seja, tendo em conta a inflação).

O mesmo será defendido para a PAC que apoia os agricultores portugueses. O Parlamento Europeu quer manter o atual envelope financeiro de modo a que o próximo orçamento comunitário continue a assegurar os pagamentos diretos aos agricultores a 100%.

Além do financiamento à rede transeuropeia de transportes, o Parlamento Europeu também reivindica o substancial reforço orçamental de vários programas no próximo orçamento europeu, a começar pelo atual Horizonte 2020, o programa de apoio à investigação gerido pelo comissário português, Carlos Moedas, que deverá aumentar o seu envelope financeiro em mais de 50% para 120 mil milhões de euros. Os eurodeputados querem ainda a duplicação dos orçamentos do programa Cosme para apoiar mais empresas e da iniciativa Emprego Jovem para integrar quem não estuda nem trabalha. Os mais novos também beneficiarão das propostas do Parlamento Europeu em se triplicar o orçamento do Erasmus+ e se passar a oferecer um passe de Interrail para todos os jovens, aos 18 anos, viajarem e conhecerem melhor a Europa.

“A proposta da comissão dos orçamentos para o próximo QFP é excelente para Portugal, uma vez que vai de encontro a todos os seus interesses e prioridades”, defende ao Expresso José Manuel Fernandes, o coordenador do maior grupo político europeu — o Partido Popular Europeu (PPE) — na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu.

Por iniciativa deste eurodeputado português e do romeno Jean Marinescu, o Parlamento Europeu deverá defender a orçamentação de uma nova linha específica para o turismo no próximo QFP, de modo a incentivar uma verdadeira política europeia de turismo que contribua para o crescimento e o emprego na UE. “Porque temos potencialidades para crescer mais, é positivo e útil para Portugal a existência de um programa para o turismo de modo a evitar a sazonalidade, ajudar à inovação e promover o turismo para a terceira idade, o turismo religioso, o turismo ecológico”, explica o eurodeputado.

Outra proposta do português foi o reforço do Mecanismo de Proteção Civil enquanto prova da solidariedade da União Europeia face às crescentes catástrofes: “A aquisição de meios próprios geridos pela Comissão Europeia para combater fogos, fazer face a inundações, terramotos ou ataques terroristas permitirá salvar vidas humanas através de uma resposta mais eficaz”, acrescenta.

Próximas etapas

Resta saber se o orçamento comunitário conseguirá encontrar as receitas necessárias para cobrir estas despesas. De facto, no topo da agenda tem estado a discussão dos novos recursos próprios da UE — como os lucros do Banco Central Europeu ou a tributação da economia digital —, já que a Comissão Europeia se comprometeu a apresentar uma proposta formal de orçamento, o mais tardar até ao início de maio de 2018.

Será então que o atual debate em torno das prioridades de investimento evoluirá para a discussão sobre os envelopes financeiros a disponibilizar a cada política europeia e sobre os milhares de milhões de euros que cada Estado-membro irá pagar e receber no futuro orçamento comunitário. Caberá, depois, ao Parlamento Europeu e ao Conselho debater e aprovar o QFP pós-2020.

Para não travar o financiamento a centenas de milhares de projetos europeus envolvendo desde empresas a trabalhadores, investigadores a estudantes, infraestruturas a cuidados de saúde, a Comissão Europeia vem alertando para a necessidade de se alcançar um acordo político rápido sobre o próximo QFP. “Não devemos repetir a experiência lamentável de 2013, que aprovou com um considerável atraso o atual orçamento da UE para 2014/2020”, alertou recentemente o comissário europeu do Orçamento, o alemão Günther H. Oettinger.

A resolução a debater na próxima semana no Parlamento Europeu alerta que os prazos já estão a apertar porque a Comissão Europeia deveria ter apresentado a sua proposta de orçamento até ao final de 2017. Para compensar estes meses de atraso, importa agora chegar a uma decisão formal quanto ao QFP até maio de 2019, ou seja, antes das próximas eleições europeias. Só assim o próximo quadro comunitário poderá efetivamente arrancar a 1 de janeiro de 2021.