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Fundos internacionais querem Carlos Costa no Parlamento

Marcos Borga

Um grupo de investidores internacionais, entre os quais a Pimco e a Blackrock, pedem que o governador do Banco de Portugal seja chamado à Assembleia da República. Em causa está a retransferência de obrigações sénior do Novo Banco para o BES mau em dezembro de 2015, no valor de 2,2 mil milhões de euros

Numa carta enviada à Assembleia da República, dia 6 de março, um grupo de gestores de ativos e investidores internacionais que contestam a decisão do Banco de Portugal quanto à transferência de 5 séries de obrigações subordinadas do Novo Banco para o BES mau, querem que se “realize uma audição parlamentar do Governador do Banco de Portugal”.

Os gestores internacionais alegam que “foram severamente afetados pela decisão adotada pelo Banco de Portugal a 29 de dezembro de 2015 em que este pretendeu retransferir determinadas obrigações sénior do Novo Banco para o BES”.

A missiva é enviada pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, que coordenam o grupo de investidores internacionais que acusam o Banco de Portugal de ter “ter violado frontalmente disposições legais e princípios jurídicos fundamentais do Direito Português e da União Europeia, por ser discriminatória e arbitrária”.

Audição essencial para medir danos

Alegam que a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, “é essencial para tornar evidente a verdadeira extensão dos danos causados pela decisão”, quer para o Tesouro público quer para os contribuintes portugueses. Este conjunto de investidores afirma estar disponível “ para continuar a trabalhar com as autoridades portuguesas para restaurar a confiança no mercado português, a qual foi tão profundamente prejudicada pelas acções do Banco de Portugal”. Acreditando que “essa confiança só será restabelecida através da transparência e do diálogo com as autoridades portuguesas e que o Banco de Portugal se tem mostrado indisponível em oferecer”.

Os mesmos investidores alertam para o facto de “mais importante do que discutir a natureza ilegal da atuação do Banco de Portugal, que será confirmada noutra sede, gostaríamos acima de tudo de chamar a atenção para o facto de a decisão do Banco de Portugal, que expressamente discriminou investidores qualificados, ter sido particularmente lesiva e causadora de efeitos adversos para Portugal - os quais, de resto, persistem”. Chamando a atenção que para além das perdas diretamente causadas, foram também os contribuintes portugueses quem suportou efetivamente o impacto da Decisão de Retransferência”.

Recorde-se que em causa estão, segundo os mesmos investidores , a retransmissão de “2,2 mil milhões de euros de obrigações sénior, correspondendo a 5 séries de um total de 52 séries de obrigações do Novo Banco em dívida a essa data- estando todas essas 52 séries em posição de igualdade na hierarquia de créditos - originalmente emitidas pelo BES e posteriormente transferidas para o Novo Banco em agosto de 2014 como resultado da medida de resolução aplicada ao BES”.

Ações judiciais nos tribunais

Na carta a que o Expresso teve acesso os investidores internacionais referem que representam no total fundos e gestoras de ativos que aplicaram mais de 1000 milhões de euros em obrigações subordinadas do banco e que já avançaram com uma “ação judicial de impugnação visando o reconhecimento de que a Decisão de Retransferência é ilegal e inválida, não tendo, por isso, produzido quaisquer efeitos. Esse processo está pendente no Tribunal Administrativo de Lisboa e as partes aguardam o agendamento da data de julgamento”.

Além desta ação, é adiantado ainda que “cerca de 40 outras ações judiciais com objeto semelhante foram intentadas por outros detentores das Obrigações Sénior, incluindo, designadamente e tanto quanto é do nosso conhecimento, um processo intentado por um grupo de 106 investidores individuais (não qualificados) que detêm Obrigações Sénior”.

Recorde-se que, como noticiou o Expresso na edição de 24 de fevereiro, o Ministério Público está a investigar indícios de abuso de informação privilegiada num negócio de venda de um lote de obrigações efetuada a 22 de dezembro à Pimco, sete dias antes da retransmissão das mesmas para o BES mau, no valor de 64 milhões de euros, com desconto.