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Descodificador: Ordem nos tarifários!

Anacom quer pôr fim à discriminação na neutralidade da rede e no roaming

Nuno Botelho

O que 
violaram a MEO, a NOS 
e a Vodafone?

A Anacom assegura que os operadores de telecomunicações andam a vender pacotes tarifários que violam o princípio da neutralidade da rede de internet (rede aberta) e do roaming na zona euro. São princípios consagrados em diretivas comunitárias. Em causa estão essencialmente tarifários de valores mais baixos, em que o acesso à internet móvel fica limitado a alguns sítios ou aplicações depois de esgotado o plafond, o que pode acontecer rapidamente. A Anacom diz que é discriminatório adotar práticas distintas para tarifários com limite ou sem limite de tráfego ou que possam favorecer conteúdos ou aplicações — já que isso contraria o princípio da neutralidade da rede. E defende que plafonds específicos de dados possam ser utilizados na Europa e em Portugal.

Foi dado 
um ultimato aos operadores?

De certa maneira, sim. 
Por agora trata-se de um projeto 
de decisão, o que quer dizer 
que só se tornará final depois de ouvidos os operadores e a sociedade civil. Todos os interessados podem pronunciar-se durante 25 dias. Depois disso, já com a decisão final tomada, a Anacom dará 40 dias úteis às operadoras para alterarem os tarifários que estão 
em incumprimento. 
O regulador estima que tudo 
esteja concluído dentro de quatro 
a cinco meses. Na prática, 
o que o presidente da Anacom, 
João Cadete de Matos, quer 
— e disse-o claramente — é que os pacotes tarifários permitam aos consumidores ter liberdade de escolha nos conteúdos a que querem aceder. O acesso não condicionado é também fundamental para promover a inovação.

Os consumidores 
podem perder?

A MEO, a NOS e a Vodafone reagiram em uníssono e de imediato e mostraram-se “perplexas” pelo facto de o assunto não ter sido discutido previamente. Defendem que quem vai ficar prejudicado com esta decisão será o consumidor, já que esta medida “vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram” e que são “decisivas para a massificação da sociedade da informação”. Cadete de Matos ripostou, sublinhando que a Anacom tem de ouvir os operadores mas que toma decisões de forma “independente e soberana”.

E se as empresas recusarem mudar 
os planos?

A mudança far-se-á através 
do poder persuasivo da Anacom, uma vez que, para já, o regulador não poderá avançar com processos sancionatórios e com a aplicação 
de coimas. Cadete de Matos 
admite que ficaria surpreendido 
se os operadores recusassem ajustar os tarifários e já avisou que espera 
que este ajustamento não 
se faça à custa do aumento de preços para os consumidores. 
A Anacom está a preparar um conjunto de propostas para uma revisão alargada da Lei 
das Comunicações Eletrónicas.