Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Alojamento local. ‘‘Solução da Airbnb é um bom princípio e deve ser aprofundada’’

A lei que obrigou à legalização dos alojamentos locais entrou em vigor em 2015

marcos borga

Em vez da autorização prévia dos condomínios, as casas poderão ser retiradas desta plataforma de reservas se houver queixas

A secretária de Estado do Turismo considera que é “um bom princípio, e deve ser aprofundada” a solução para o alojamento local que o diretor de política global da Airbnb avançou ao Expresso. A proposta desta plataforma de reservas passa por incluir uma ferramenta que permite excluir as casas a partir de um determinado nível de queixas. Seria uma alternativa à autorização prévia dos condóminos que chegou a ser defendida pelo PS.

“A solução da Airbnb pode ser o princípio de um mecanismo que tem de ser bem trabalhado e que pode responder ao problema de haver perturbações pontuais no alojamento local”, adianta Ana Mendes Godinho, enfatizando a necessidade de “criar um mecanismo equilibrado que passe pelo crivo de terceiros, independentes, para garantir que não há cancelamentos automáticos por motivos de embirração entre vizinhos”. Frisa ainda que “75% dos alojamentos locais estão fora de Lisboa e Porto, os problemas que existem são pontuais, e é para eles que temos de encontrar respostas, e não transformar isto num problema geral”.

Segundo avançou ao Expresso Chris Lehane, diretor de política global da Airbnb, Portugal pode ser o primeiro país da Europa a implementar uma solução que a plataforma já tem disponível em várias cidades americanas “que torna fácil ao Governo retirar as casas da plataforma se houver muitas queixas, e os próprios vizinhos podem reclamar do barulho ou outros problemas no nosso website”. No caso de Chicago ou Nova Orleães, “a partir de três queixas num ano o Governo fala connosco e a casa é imediatamente retirada da plataforma”, garantiu. “Mas para pôr isso em prática, precisamos do Governo a trabalhar connosco e a validar onde há problemas”, sublinha. “Estamos disponíveis para falar sobre o assunto.”

Relativamente à autorização prévia dos condomínios para o alojamento local, o responsável da Airbnb frisa ser “difícil pôr os vizinhos a dizer a outros vizinhos o que devem ou não fazer”. Lembrando que “por trás dos problemas com vizinhos está o facto de serem afetados por haver hóspedes que não se sabem comportar, fazem barulho e festas o tempo todo”, Chris Lehane diz que a Airbnb “não quer que os vizinhos sejam prejudicados, e por isso criou esta ferramenta. E funciona, porque as pessoas são incentivadas a comportarem-se e os proprietários a controlar melhor os seus hóspedes”.

Para Ana Mendes Godinho, a proposta da Airbnb vai de encontro “a uma das soluções que o Governo está a construir para o alojamento local, a hipótese de haver uma possibilidade de cancelamento do registo quando são demonstradas situações de incumprimento que causem perturbação na utilização normal do prédio. Mas estas terão de ser validadas, não queremos criar um mecanismo de litigância no condomínio”.

Sobre a lei do alojamento local que está em discussão no Parlamento, diz acreditar que o debate vai permitir “chegar a uma solução equilibrada e racional”. A secretária de Estado diz ainda que o esforço de trazer as unidades de alojamento local para dentro da economia formal “superou claramente as expectativas”. A pedagogia inicial, aliada a inspeções posteriores e à obrigatoriedade de as plataformas só disponibilizarem as unidades que indiquem o seu número de registo levou a que se passasse de 25 mil para 59 mil registos de alojamento local.