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Entrega do IRS: este ano, só pela internet. E quem não tem?

A entrega das declarações de IRS vai decorrer entre 1 de abril e 31 de maio. Mas, antes disso, há datas-chave a ter em atenção

José Caria

Em 2017 foram entregues 150 mil declarações em papel. Este ano já não será possível. E a tecnologia para entregar pela Internet mudou

Sónia M. Lourenço

Sónia M. Lourenço

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Jornalista

José Caria

José Caria

Fotojornalista

Foram apenas 2,8% do total, mas, em valor absoluto, o número de declarações de IRS entregues em papel no ano passado ainda atingiu as 150 mil. Em 2018, este número será zero. Tudo porque, pela primeira vez, é obrigatória a entrega de todas as declaração deste imposto pela internet. E quem não tem acesso à rede? O que terá de fazer? E sabia que a aplicação de entrega das declarações foi adaptada e já não estará suportada em software Java? Acabam, assim, muitos dos problemas de incompatibilidade com vários dos programas mais comuns de navegação na internet (browsers). O Expresso questionou o Ministério das Finanças e responde a estas e outras questões sobre todo o processo.

1. Em 2018, pela primeira vez, a entrega das declarações de IRS tem de ser obrigatoriamente feita pela internet. Porquê?

A decisão foi tomada pelo Ministério das Finanças, tendo em conta vários fatores. Em primeiro lugar, “a adesão dos contribuintes à entrega da declaração de IRS por internet tem sido crescente, sendo que em 2017 foi já muito residual a percentagem de contribuintes que entregaram a sua declaração em papel”, diz o Ministério das Finanças.

Os números são claros. Em 2015, 90,8% das declarações (relativas aos rendimentos de 2014) foram entregues pela internet, número que subiu para 95% em 2016 (declarações relativas aos rendimentos de 2015) e 97,2% em 2017 (declarações relativas aos rendimentos de 2016).

Contudo, em valor absoluto, as entregas em papel no ano passado ainda ascenderam a 150 mil. Mas as Finanças destacam que, deste total, a esmagadora maioria das declarações - cerca de 130 mil - eram de contribuintes que apenas obtiveram rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria H). E, “portanto, potencialmente abrangidos pelo IRS automático”.

O alargamento do universo de contribuintes abrangidos pelo IRS automático é precisamente a segunda razão avançada pelo Ministério das Finanças para esta decisão.

Segundo as Finanças, “mais de metade dos agregados (cerca de 60% do total) poderá beneficiar deste regime [do IRS automático], o qual não obriga à confirmação/entrega da declaração”. Com efeito, “os contribuintes que estando abrangidos pelo IRS Automático e que durante o prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais, no final desse prazo a declaração automática torna-se definitiva e considera-se como declaração entregue pelo contribuinte para todos os efeitos legais”. Na prática, isto significa que os contribuinte abrangidos pelo IRS automático não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais.

Mas atenção: mesmo que esteja abrangido pelo IRS automático, os especialistas recomendam que deve sempre verificar a declaração, para se certificar que não há qualquer erro ou incorreção.

O Ministério das Finanças aponta ainda outras vantagens associadas à entrega da declaração de IRS pela internet, como o pré-preenchimento e a emissão de alertas que evitam erros de preenchimento das declarações. Acresce o facto de a “Autoridade Tributária ter as condições para assegurar apoio/assistência aos contribuintes que tenham dificuldades na utilização dos meios eletrónicos”, destaca.

Tudo somado, “considerou-se que se encontravam já reunidas as condições que permitiam instituir a obrigação de entrega da declaração Modelo 3 do IRS por internet”, frisa o Ministério das Finanças.

2. O que vai acontecer aos contribuintes sem acesso à internet?

A autoridade Tributária vai dar apoio aos contribuintes que precisem de ajuda no processo de entrega da sua declaração de IRS pela internet. Assim, nos Serviços Locais de Finanças “e sempre que existam condições para o efeito, serão criados postos/quiosques destinados a um atendimento digital assistido de apoio aos contribuintes”, aponta o Ministério das Finanças. Além disso, a Autoridade Tributária “disponibilizará também, mediante atendimento por marcação nos Serviços Locais de Finanças, o respetivo apoio aos contribuintes”.

Acrescem outros dois tipos de espaço de apoio aos contribuintes, já que a Autoridade Tributária “irá solicitar, tal como ocorreu em anos anteriores, o apoio das Juntas de Freguesia e dos ‘Espaços Cidadão’ (da Agência para a Modernização Administrativa) na implementação de um atendimento digital assistido de apoio aos contribuintes”.

O problema, alerta a DECO/Proteste, é que estes contribuintes ficam assim dependentes da intervenção de terceiros para entregar a declaração de rendimentos, tendo de “ceder-lhes a senha de acesso ao Portal das Finanças”. E lembra que esta senha, que muitos contribuintes não sabem como obter - é preciso solicitá-la no Portal das Finanças ou num Serviço Local de Finanças -, “permite aceder a informação sensível sobre a sua vida tributária”. Razões que levam a DECO a discordar da obrigatoriedade de entrega pela internet, instituída este ano pelo Ministério das Finanças.

José Caria

3. A aplicação para a entrega das declarações de IRS pela internet continua a depender de software Java?

Não. O Ministério das Finanças esclarece que “a aplicação de entrega das declarações de IRS para este ano foi adaptada para deixar de se suportar em Java Applets”. Até agora, esta aplicação estava suportada em software Java, o que levantava problemas de cibersegurança, alertavam os especialistas. Além disso, o recurso ao Java originava também problemas de incompatibilidade com vários dos programas de navegação na internet (browsers) mais populares, fazendo com que muitos contribuintes encontrassem dificuldades durante o processo de entrega da declaração de rendimentos. Dificuldades que deixam de se colocar por esta via.

4. O Portal das Finanças está preparado para suportar o tráfego associado à entrega de todas as declarações pela internet?

As Finanças apontam que a quase totalidade das declarações de IRS já eram entregues pela internet. E garantem que a Autoridade Tributária “tem planeado e executado de forma atempada a criação de condições de resposta por parte da sua arquitetura de sistemas de informação aos diferentes desafios que se lhe colocam”. Um planeamento que “tem em linha de conta os diferentes momentos de pico ao longo do ano e que incorpora as melhores práticas nesta matéria, tirando partido de uma monitorização permanente e de uma arquitetura escalável àquilo que são as exigências de cada momento”. E lembram que “durante a campanha de IRS do ano passado não foram reportados quaisquer incidentes de indisponibilidade do sistema”.

5. Qual o calendário para a entrega das declarações de IRS?

Há datas-chave que não pode falhar para assegurar um processo de entrega sem sobressaltos, evitar multas e assegurar, caso seja o seu caso, um reembolso em sede de IRS o mais rápido possível. A primeira dessas datas é 15 de fevereiro. Até lá, os contribuintes devem, no Portal das Finanças, comunicar a composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes (ou verificar se os dados estão atualizados). Também até 15 de fevereiro, é necessário comunicar (caso não tenham sido comunicadas) e validar todas as faturas com o seu número fiscal no Portal e-fatura. Um procedimento que garante que o fisco considera as suas deduções à coleta de IRS e os benefícios fiscais associados ao IVA (faturas emitidas com número de contribuinte nos sectores com benefício fiscal associado). Este procedimento assegura que, em muitos casos, os contribuintes recebam um reembolso em sede de IRS no final do processo ou, pelo menos, que não tenham de pagar mais nada ao fisco.

A segunda data a reter é 28 de fevereiro. Nessa altura, a Autoridade Tributária disponibilizará na página pessoal dos contribuintes informação sobre o total das despesas que conferem deduções à coleta calculadas automaticamente. Esta informação agrega a que consta do e-fatura e a que é obtida por outras vias (declarações de entidades terceiras), como seja a relativa a taxas moderadoras, propinas, rendas e juros relativos à habitação permanente do contribuinte e encargos com lares que não constam do sistema e-fatura.

Depois, de 28 de fevereiro a 15 março, os contribuintes podem reclamar do valor das despesas relativas às deduções de despesas gerais familiares e de exigência de fatura que lhes foi disponibilizado pela Autoridade Tributária.

O Ministério das Finanças lembra ainda que, em relação às demais deduções de cálculo automático (despesas de saúde, educação, habitação e lares), e à semelhança do que sucedeu nos dois anos anteriores, os contribuintes poderão, em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e divulgados na página pessoal, declarar os valores das despesas no quadro 6C do anexo H da sua declaração do IRS.

Por fim, de 1 de abril a 31 de maio, os contribuintes devem confirmar a declaração automática do IRS quando estejam abrangidos por este regime e queiram aderir ao mesmo. Em alternativa - e no mesmo prazo - quando não estão abrangidos por este regime (ou não queiram aderir), devem entregar a declaração de IRS nos termos gerais. Em ambas as situações, todo o processo terá de decorrer obrigatoriamente pela internet.