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PT diz que cumpre contratos do SIRESP e da TDT em resposta à ameaça de nacionalização

Em resposta ao Bloco de Esquerda, que quer pedir o regresso ao controlo público das redes da PT, a Altice entregou esta terça-feira no Parlamento um documento para esclarecer dúvidas aos deputados. O presidente da Altice Portugal defende que os serviços contratualizados estão a ser “inequivocamente cumpridos”

"Não é uma questão de largar ou deixar de largar (a concessão das redes SIRESP ou da Televisão Digital Terrestre). Existem contratos e a obrigatoriedade de prestar um serviço ao abrigo desses contratos, naquilo que é o mundo das empresas, o mundo da vida privada. Os serviços estão a ser inequivocamente cumpridos", afirmou Alexandre Fonseca, presidente-executivo da Altice Portugal, dona da PT, em declarações aos jornalistas à saída de um encontro com Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República (AR).

O gestor reuniu-se esta terça-feira com Lacão para prestar o que diz ser "um esclarecimento cabal" sobre os serviços prestados pelas redes concessionadas à PT. Alexandre Fonseca entregou um documento que, segundo Jorge Lacão, será dado a conhecer às lideranças dos grupos parlamentares.

A 29 de janeiro, a Altice pediu uma audiência urgente com o presidente da AR, Ferro Rodrigues, para explicar a estratégia do grupo e mostrar "a sua indignação" face a declarações "graves" do deputado bloquista Heitor de Sousa. O BE apresentou uma proposta de lei que propõe o regresso ao domínio público e gestão das redes da empresa.

Trata-se de um "conjunto de inverdades, um conjunto de situações pouco factuais e apenas - não conseguiria classificá-las se não de outra forma -, demagógicas e populistas", afirmou aos jornalistas o presidente-executivo da Altice Portugal, no final de uma reunião que durou cerca de uma hora.

Jorge Lacão explicou, citado pela Lusa, que apesar de a Altice Portugal ser "uma empresa privada (...) está no conjunto das suas missões tarefas de relevante interesse público". O documento será agora dado a conhecer às lideranças dos grupos parlamentares, bem como à comissão de Economia.

"De facto, há aqui um equívoco quando se fala sobre aquilo que é a responsabilidade da Altice Portugal sobre o serviço universal de rede fixa que não compete à Altice Portugal", sublinhou Alexandre Fonseca. E lembrou que quem presta este serviço é a NOS, no âmbito de um contrato assinado com o Estado em 2014 e com vigência até 2019. "Portanto, quando se fala sobre as responsabilidades que a Altice Portugal tem de reposição de infraestruturas, não nos podemos esquecer que não somos o concessionário desse serviço", prosseguiu o gestor.

Mas "não quer isto dizer que nós, de forma proativa e muito além das nossas obrigações, nos tenhamos muitas vezes de nos substituir esse a operador e até mesmo ao Estado no sentido de chegarmos a essas populações mais remotas e sermos capazes efetivamente de repor serviços e mais do que repor levar as novas autoestradas de informação a zonas tão remotas do nosso país que têm sido esquecidas e que têm sido infoexcluídas", disse. Alexandre Fonseca frisou que 100% das redes da PT destruídas nos incêndios deste verão estavam reposta em meados de janeiro deste ano.

Cumprimos 100% no SIRESP E TDT

"Viemos aqui também esclarecer questões como aquilo que são as responsabilidades sobre postos públicos, aquilo que é a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] e aquilo que é a rede TDT [Televisão Digital Terrestre]. Viemos repor a verdade quando se diz que estes três serviços são serviços que não estão a funcionar, que não cumprem contratos estabelecidos, nós viemos mais do que dar opiniões, que alguns têm vindo a fazer, nós viemos entregar factos", salientou.

O gestor sublinhou que "100% dos níveis de serviços daquilo que é a rede SIRESP e a rede TDT estão a ser cumpridos há vários anos a esta parte".

No que respeita à TDT, a Altice Portugal veio "explicar que, fruto" do trabalho de engenharia "sem qualquer custo acrescido para o Estado", possibilitou-se que a plataforma tenha mais dois canais: a RTP3 e a RTP Memória.

Há espaço para mais dois canais na TDT

"Há espaço há mais de um ano a esta parte para mais dois canais, porque é que eles não estão ocupados? Não nos compete a nós, isso competirá com certeza à tutela identificar quais são esses canais, o mecanismo e o tempo para que esses canais estejam disponibilizados. Nós fizemos muito para além do que era a nossa obrigação e sem qualquer custo adicional fizemos a reengenharia da plataforma para permitir colocar mais dois canais", sublinhou.

Alexandre Fonseca realçou ainda que a Altice está "em Portugal para implementar um projeto industrial, para desenvolver a economia nacional, para trabalhar no sector das telecomunicações. Não fazemos política, fazemos telecomunicações, fazemos tecnologia, essa é a nossa postura".