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Credores da Oi/PT têm até ao dia 26 para manifestar interesse num acordo

20 dias é o prazo que os credores da Oi têm para escolherem as opções de pagamento no âmbito do plano de recuperação judicial da operadora brasileira. Quem não o fizer arrisca-se a perder até 85% do capital ainda em dívida

Os antigos obrigacionistas da PT, transformados em obrigacionistas da Oi após a fusão das operadoras portuguesa e brasileira, têm 20 dias para reclamar créditos a que ainda têm direito, e se não o fizerem arriscam-se a perder grande parte do investimento.

"Agora quem não fizer nada e tenha um investimento superior a 50 mil reais, arrisca-se a perder grande parte do investimento e a receber só em 25 anos, sem juros, Depois de passado o prazo de 20 dias, e se os credores nada fizerem, há uma cláusula que permite à Oi a qualquer momento pagar apenas 15% do crédito e dar o processo por concluído", alerta António Carneiro Pacheco, sócio do escritório de advogados que fez a mediação entre os obrigacionistas da Oi e a empresa, em meados de outubro.

Segundo um comunicado da Oi, divulgado esta terça-feira pelo seu principal acionista, a portuguesa Pharol, os credores têm até dia 26 para escolher entre as opções de pagamento, na forma prevista no plano. São informações que podem ser encontradas na página de Internet da recuperação judicial (www.recjud.com.br).

Se optarem por dizer que sim ao acordo, os obrigacionistas da Oi irão receber parte do investimento em 12 anos, com seis anos de carência. Irão no entanto sofrer um corte de 50% no montante do investimento. Este acordo prevê o pagamento de juros a 6%, com capitalização desde logo, ou seja, também nos primeiros 6 anos de carência. Em 2024, os credores passarão a ser reembolsados semestralmente do capital e anualmente dos juros.
Carneiro Pacheco estima que se as pessoas optarem por esta modalidade de serem pagas a 12 anos, deverão receber no final do prazo cerca de 80% do investimento.
Já a Candeias Advogados, que representa 700 credores da Oi, estima que daqui a 12 anos o valor que os obrigacionistas irão receber é de cerca de 95 a 110% do valor investido.

Na segunda opção, aquela em que os obrigacionistas nada fizerem, irão receber a 25 anos, sendo que o reembolso anual é feito ao fim do 20.º ano, durante os 5 anos seguintes. É neste caso que o risco de perda é grande.

Primeira fase já foi paga

"A esmagadora maioria dos obrigacionistas que aceitaram assinar o acordo de mediação (para receber até cerca de 13 mil euros do investimento feito) já receberam o valor acordado. Pode haver um ou outro caso pontual de pessoas que não receberam, mas são casos que creio estão a ser tratados", assegura Carneiro Pacheco, o advogado que fez a mediação.

E relembra: "A Oi pagava 90% do montante do investimento no prazo de 15 dias após a assinatura do termo do acordo, e os restantes 10% finais eram pagos depois". Serão reembolsados então a partir de hoje, já que começou a contar o prazo de 10 dias úteis depois de publicada a homologação do acordo de credores, o que aconteceu na segunda-feira.

O advogado adianta que a sua sociedade de advogados chegou a assinar, em outubro, quando estava a fazer a mediação para a Oi cerca de 300 contratos de obrigacionistas da Oi/PT por dia. A Oi em dezembro fez um comunicado a esclarecer que foram feitos acordos com cerca de 5000 obrigacionistas. Foi uma maratona, estiveram envolvidos no processo 36 pessoas.

Pharol mantém AG, apesar de recusa da Oi

A portuguesa Pharol, detentora de 27% do capital da operadora brasileira, quer manter a realização de uma Assembleia Geral (AG) Extraordinária da Oi esta quarta-feira, a mesma que a empresa de telecomunicações brasileira anunciou ter sido cancelada na sexta-feira. Há um braço-de-ferro que se mantém.

Esta AG, diz a Pharol, terá na sua ordem de trabalhos temas relevantes, razão pela qual “exorta os acionistas da Oi a participarem da referida Assembleia e das eventuais deliberações das matérias incluídas nela tratadas”.

A 1 de fevereiro, recorde-se, o Ministério Público do Rio de Janeiro tinha apresentado um recurso à decisão de homologação do Plano de Recuperação Judicial da Oi, documento que foi aprovado em assembleia-geral de credores no final de 2017.

O Plano de Recuperação Judicial tem como objetivo reduzir o passivo da Oi, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros). Será feito através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores.