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Pré-avisos de greve na Função Pública sobem 82% em 2017

O sector da Educação 
foi dos que registaram 
maior aumento
 nos pré-avisos em 2017

FOTO MARCOS BORGA

Os 144 pré-avisos de 2017 comparam-se com 79 em 2016. Número fica acima do registado nos anos da troika. Mas há menos para greves gerais

Descongelamento e revisão das carreiras, progressões, contagem do tempo de serviço, aumentos salariais. Estes foram temas quentes que dominaram as negociações entre o Governo e os sindicatos da Administração Pública ao longo de 2017. E que ditaram uma aumento da contestação e da pressão sindical.

É isso que mostram os dados sobre os pré-avisos de greve na Função Pública, que o Expresso solicitou ao Ministério das Finanças. No universo da administração direta e indireta do Estado, cujos trabalhadores se encontram ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o número de pré-avisos atingiu 144 em 2017, o que se compara com 79 em 2016. O aumento foi de 82,3%, depois de em 2016 se ter registado uma queda de 9,2%.

Explicação? José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública, afeta à UGT, lembra que “há pouco mais de dois anos tomou posse um Governo que criou grandes expectativas aos trabalhadores”. Ao mesmo tempo, com a melhoria das condições económicas, “esperávamos que estivessem reunidas as condições para se irem resolvendo os problemas”. Contudo, “quase nada aconteceu, as pessoas sentiram-se injustiçadas”.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, aponta no mesmo sentido. “Criou-se uma expectativa de que havia aspirações que seriam satisfeitas e situações que seriam resolvidas, com destaque para as carreiras na Administração Pública.” Mas “nada disso aconteceu e os trabalhadores tiveram de ir à luta”.

Para Francisco Louçã, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e antigo líder do Bloco de Esquerda, “era natural que, em 2016, a expectativa positiva sobre o Governo mantivesse os sindicatos numa via mais de diálogo”. Já em 2017, ”as dificuldades na negociação de questões como os salários e as carreiras levaram a muito maior pressão dos sindicatos sobre o Governo, com correspondente aumento na convocação de greves”.

Pré-avisos acima da troika

Atenção. Nem todos os pré-avisos se concretizam, de facto, em paralisações dos trabalhadores. Sobre as greves não há números disponíveis, até porque o Ministério das Finanças apenas recolhe dados nas greves gerais. Mas a subida acentuada dos pré-avisos sinaliza o aumento da pressão sindical.

Em 2017, na Função Pública, os pré-avisos ultrapassaram mesmo o registado nos anos ‘negros’ da troika. “Não me surpreende”, diz Manuela Arcanjo, professora do ISEG, fazendo a ponte com o primeiro Governo de António Guterres, que iniciou funções em 1995. Um Governo, tal como hoje, socialista, sem maioria absoluta e com bons indicadores económicos. Na altura, Manuela Arcanjo era secretária de Estado do Orçamento e acompanhava de perto as negociações com os sindicatos da Administração Pública. “A contestação era permanente”, recorda, considerando que “esse efeito repete-se agora”, “os bons indicadores económicos alavancam as reivindicações”. Para Manuela Arcanjo, acresce outro efeito: “Era o momento de a CGTP aumentar a contestação, com o PCP a descolar mais do Governo. Até pela aproximação de eleições. Ora, se a CGTP vai para a rua, a UGT não pode ficar atrás”.

Há, contudo, uma diferença de fundo em relação aos anos do resgate. Nessa altura, marcada por profunda contestação social, os pré-avisos para greves gerais tiveram uma expressão significativa — chegaram aos 18 em 2013. Mas, agora, a convocação de greves é, quase em exclusivo, de âmbito sectorial. “Durante os anos da troika, a atividade sindical passou muito por greves gerais e grandes manifestações”, lembra Francisco Louçã. Já neste Governo, o contexto social é muito diferente e “trata-se de mobilizações e greves mais localizadas, no âmbito de negociações de salários e carreiras”. Ora, “isto deu origem a um grande número de pré-avisos. Daí ser tão elevado”, frisa Francisco Louçã.

Manuela Arcanjo aponta na mesma direção. A contestação — e também os pré-avisos — concentrou-se em áreas como saúde, justiça e educação, com “cadernos reivindicativos que iam além de questões pecuniárias”. E em que, “na minha opinião, o Governo/ministros protelaram processos de negociação ou, caso da saúde, tentaram ganhar tempo. E se há algo de que os sindicatos não gostam, com razão, é serem empatados”, remata.