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Portal das Finanças já permite atualizar dados do agregado familiar

Ministério das Finanças anunciou já estar disponível a funcionalidade para que as famílias atualizem os seus dados e a identificação do imóvel em que habitam, para o cálculo do IRS relativo a 2017

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Portal das Finanças passou a disponibilizar a funcionalidade que permite aos contribuintes comunicarem, com efeitos a 31 de dezembro de 2017, a composição do agregado familiar e a identificação matricial do imóvel em que habitam.

Eventuais alterações que os contribuintes queiram fazer podem ser inseridas no Portal das Finanças até 15 de fevereiro de forma a serem consideradas pela Autoridade Tributária (AT) para a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2017.

Para a próxima declaração de IRS o fisco alargou o universo de contribuintes elegíveis para o IRS Automático, estimando-se que 3 milhões de famílias poderão ter a sua declaração calculada automaticamente pela Autoridade Tributária, com reembolso mais rápido.

Em comunicado, as Finanças realçam que "é fundamental que a AT conheça previamente a real situação pessoal e familiar dos contribuintes, pelo que os contribuintes que em 2017 tenham alterado o seu estado civil e aqueles que tiveram filhos devem comunicar no Portal das Finanças essas alterações".

Também os contribuintes que tenham dependentes em guarda conjunta (exercício em comum das responsabilidades parentais) em regime de residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, devem comunicar essa situação, uma vez que a mesma é relevante, designadamente para a atribuição da dedução fixa relativa a dependentes, lembra o Ministério das Finanças.

Se os dados no Portal das Finanças não forem atualizados, a AT tomará em consideração os elementos da declaração de IRS relativa a 2016. Na falta desta, o fisco assumirá que o contribuinte não é casado nem unido de facto e que não tem dependentes.

Assim, se houver alterações no agregado ou na matriz predial não comunicadas, o contribuinte não poderá confirmar a declaração automática de IRS e terá de fazer por si mesmo a declaração.