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CDS quer que nova ERC se pronuncie sobre venda da TVI

gonçalo rosa da silva

Centristas questionam novo presidente da ERC sobre se tenciona corrigir a falta de pronúncia do anterior Conselho Regulador sobre a venda da Media Capital à Altice

O CDS quer que o novo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) se pronuncie sobre o negócio de venda da Media Capital à Altice. Para o efeito, os centristas entregaram um requerimento com quatro perguntas ao novo presidente da ERC, Sebastião Póvoas, e apelam a que se "emende o erro" do anterior conselho regulador, presidido por Carlos Magno - que deixou seguir a operação para análise da Autoridade da Concorrência sem qualquer pronúncia do regulador dos media.

"Contrariando todas as expetativas e as mais elementares regras de bom senso, a ERC não se pronunciou e demitiu-se de uma das suas mais importantes funções", criticou a deputada Vânia Dias da Silva, recordando que "à ERC cabe velar pela não concentração de entidades proprietárias de meios de comunicação social" e que a não pronúncia do anterior regulador "é insustentável".

"Para o CDS há uma coisa clara: sem regulação não há mercado livre; e sem mercado livre não há pluralismo", prosseguiu, depois de recordar que a Autoridade Nacional de Comunicações e os próprios serviços jurídicos da ERC emitiram recomendações de chumbo à operação pelos riscos que a mesma comporta para o pluralismo mediático no mercado português

"A efetivar-se este negócio, a Altice, que já tem a MEO e domina 40% da oferta de televisão em portugal, terá ainda a TVI, 25% da Sport TV, o portal SAPO... É o maior negocio da comunicação social e por pôr em causa o pluralismo, não pode avançar sem que haja uma pronúncia efetiva da ERC", defendeu a deputada do CDS.

Neste contexto, o CDS decidiu questionar o novo conselho regulador da ERC sobre se "entende dever haver pronúncia da ERC formal e nos termos legais estabelecidos - sobre a operação de venda da Media Capital à Altice" e se "foi já feita alguma diligência nesse sentido".

No caso de essas diligências não terem sido feitas, o CDS questiona ainda a nova equipa da ERC sobre se está "confortável com a ausência de pronúncia" do regulador e se considera que "é aceitável que a ERC se furte à pronúncia em relação a uma das mais relevantes das suas atribuições, por estar em causa "a salvaguarda do pluralismo, constitucionalmente consagrada".

Por fim, os centristas querem também saber se o novo conselho regulador entende que "a não pronúncia da ERC inquina de alguma forma o processo de venda da Media Capital à Altice" ou se, pelo contrário, "o processo pode e deve decorrer - e mesmo concretizar-se - sem a pronúncia da ERC".

O CDS já tinha anunciado em dezembro, durante uma audição ao anterior conselho regulador da ERC sobre esta operação - pedida pelo Bloco de Esquerda - que iria pedir ao próximo regulador dos media que reavaliasse o negócio, atendendo aos riscos que a concentração da Media Capital no universo da Altice poderia trazer para o mercado de media português.

Nessa audição, o ex-presidente Carlos Magno - que foi o único dos três membros da ERC então ainda em funções que decidiu não votar favoravelmente o parecer negativo dos serviços da ERC, inviabilizando assim o chumbo da operação - justificou a sua decisão com o entendimento de que esta deveria ser avaliada pela Autoridade da Concorrência.

Também nessa audição, Magno assumiu que "se o próximo conselho regulador quiser retomar o dossiê pode fazê-lo" e admitiu que a venda da TVI à Altice pode voltar a ser avaliada pela ERC "quando se colocar a questão do domínio" de titularidade dos meios.