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60 personalidades querem o Estado de volta à PT

José Caria

Escritores, atores, economistas, deputados, jornalistas e advogados estão entre o grupo de 60 personalidades portuguesas que assinaram uma petição à Assembleia da República (AR) pedindo que se trave "as ilegalidades da Altice em curso na PT" e se promova a "retoma do controlo público do operador histórico das telecomunicações

A petição, com o título "é necessário travar a Altice", foi lançada esta terça-feira, precisamente no dia em que o grupo controlado por Patrick Drahi e Armando Pereira, Altice NV, anunciou ao mercado que irá separar a atividade da Altice nos EUA da filial holandesa, e entregar aos acionistas em dívidendos 1,5 mil milhões de dólares após a conclusão da separação.

Os 60 signatários, que desejam ser apenas os primeiros a assinar a petição, dizem ter como objetivo “travar as ilegalidades da Altice em curso na PT" e a "utilização abusiva da transmissão ilegal de estabelecimento" com vista ao despedimento de centenas de trabalhadores. Os promotores da petição pretendem também que a AR diligencie para promover a retoma do controlo público da PT", empresa comprada pela Altice há três anos.

Querem ainda “impedir a aquisição pela Altice do grupo Media Capital" ainda em curso, e "vetar a criação de um conglomerado com uma posição de domínio na televisão, rádio, produção de conteúdos, telecomunicações e internet”.

O objetivo é colocar estas questões envolvendo a Altice na agenda e fazer com que o tema seja debatido na Assembleia da República.

Entre os subscritores estão o economista Carlos Carvalhas, a representante do Conselho de Opinião da RTP, Deolinda Machado, as atrizes Fernanda Lapa e Joana Manuel, os jornalistas Fernando Correio, Pedro Tadeu e José António Cerejo, os advogados Helena Casqueiro e José Amaro, as deputadas Diana Ferreira e Rita Rato (ambos do PCP) e ainda o realizador Miguel Gomes, a diretora do Doc Lisboa Cíntia Gil e o historiador António Borges Coelho.

Porém, foram várias as entidades que se opuseram ao negócio, incluindo partidos, empresas de telecomunicações e grupos de meios de comunicação social, com a Impresa e a Sonae (dona do jornal Público) a serem as mais contundentes.

O negócio teve parecer negativo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o mercado ficou, então, a aguardar o parecer da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, considerado pela AdC como vinculativo.

Este parecer acabou por ser conhecido em outubro e gerou várias críticas já que os três membros do Conselho Regulador da ERC não chegaram a acordo sobre a proposta de compra.

O processo passou para a alçada da AdC, esperando-se desenvolvimentos no início deste ano.

Hoje, a Altice anunciou a separação das atividades nos Estados Unidos e na Europa por motivos de "transparência", mas as duas empresas continuam sob o controlo do bilionário francês Patrick Drahi.

As duas novas entidades passam a ter as designações Altice Europe que reúne a Portugal Telecom, Telecom, BFM e as publicações francesas Libération e LÉxpress, entre outras empresas, e Altice USA, que integra as operadoras de cabo Suddenlink e Cablevision (Optium).

Por sua vez, a Altice Europe vai reestruturar-se em várias unidades como Altice France, Altice International e uma nova filial com a designação Altice Pay TV.

Entretanto, nos últimos meses, a Altice/PT tem sido alvo de protestos por motivos laborais.