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Pharol questiona AG da Oi e convoca uma nova para 7 de fevereiro

O objetivo, diz a Pharol, é discutir o estatuto social da operadora brasileira Oi, alegando que o plano de recuperação judicial em curso o “viola”. A empresa portuguesa questiona modelo de aumento de capital e "comissões bilionárias" para credores. Admite avançar com a ações judiciais

A portuguesa Pharol, principal acionista da operadora brasileira Oi, convocou uma assembleia geral extraordinária para 7 de fevereiro. O objetivo é discutir o estatuto social da empresa, que o plano de recuperação judicial “viola", diz a Pharol. Não estão afastadas possíveis ações judiciais por incumprimento dos estatutos.

A Pharol dá nota, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da convocação da assembleia geral extraordinária pela Bratel, sua subsidiária, explicando que o encontro previsto para 07 de fevereiro visa “deliberar sobre matérias de competência exclusiva dos acionistas da Oi, da forma proposta pela diretoria estatutária no plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores realizada a 19 de dezembro de 2017". Plano esse que ainda está sujeito à homologação pelo juízo competente e cujos termos violam o estatuto social em vigor.

Ao mesmo tempo, a Pharol pretende discutir “providências judiciais e extrajudiciais adequadas” a adotar em relação a esta matéria. A empresa portuguesa vinca que o plano de recuperação “não está em conformidade" com o modelo de governação estabelecido no estatuto social da Oi em vigor, sendo uma “oposição direta aos direitos dos acionistas”.

A empresa portuguesa, que detém cerca de 27% da Oi, argumenta que o documento prevê “a garantia de manutenção, nos seus respetivos cargos, da própria diretoria responsável pela elaboração do plano durante o período da recuperação judicial, com a renovação dos seus compromissos contratuais - incluindo indemnizações -, usurpando a competência do conselho de administração de fiscalizar o seu desempenho e, se for o caso, substituí-los”.

Prevê, também, “a destituição e nomeação indevida de integrantes do conselho de administração, usurpando a competência da assembleia geral, em flagrante violação das regras de composição e nomeação previstas na lei e no estatuto social da Oi”, bem como a “fixação de regra de resolução de conflitos entre acionistas e a companhia distinta da prevista no estatuto social” da operadora.

Questionado o aumento de capital e comissões bilionárias

Estão ainda projetadas “operações de aumento de capital, que resultarão em diluição injustificada dos acionistas, ao definir o preço de emissão com base em avaliação que não reflete o real valor de mercado da Oi, e que somente poderiam ser realizados após a disponibilização de todas as informações necessárias aos acionistas (quantidade de ações, valor de emissão e avaliação económica atualizada) e prévia deliberação da assembleia geral extraordinária da Oi”, destaca a Pharol.

A empresa portuguesa contesta ainda a “fixação de privilégios indevidos para determinado grupo de credores, que receberiam comissões bilionárias e a entrega gratuita de valores mobiliários da Oi, sem a garantia de contraprestação à Oi, em prejuízo da companhia e dos seus acionistas”, adiantando que isso “já foi questionado pela Autoridade Reguladora do setor, Agência Nacional de Telecomunicações brasileira – Anatel”.

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado em meados de dezembro com ajustes na assembleia geral de credores no Rio de Janeiro, contando com o voto contra da Anatel.

O documento, que resulta de um pedido judicial feito pela operadora de telecomunicações brasileira em junho do ano passado, visa diminuir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

Entre outras medidas, o plano estima também um aumento de capital de quatro mil milhões de reais (mil milhões de euros), a alienação de ativos como a angolana Unitel, da Timor Telecom e o Brasil Telecom call center e alterações transitórias na governança, criando um conselho de administração temporário composto pelo presidente da Pharol, Luís Palha da Silva, e pelo gestor Pedro Morais Leitão, como únicos portugueses.