Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

BPN custa mais 180 mil euros ao Estado em serviços jurídicos

Nuno Botelho

O Ministério das Finanças adjudicou à sociedade Morais Leitão a representação jurídica do Estado português num processo de arbitragem com o banco Eurobic.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Uma fatura de 180 mil euros num processo que já custou ao Estado português 3,66 mil milhões de euros pode soar irrelevante: representa 0,005% do que custou a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN). Mas é a prova de que nove anos depois o processo está longe de estar fechado.

A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças firmou a 12 de dezembro último um contrato com a sociedade de advogados Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva & Associados (MLGTS) no valor global de 180 mil euros para a assessoria jurídica no âmbito do processo BPN.

O contrato, publicado esta semana no portal Base, corresponde a honorários de 147 mil euros para a Morais Leitão, acrescidos de IVA, e contempla “serviços de assessoria jurídica especializada de apoio e acompanhamento na instância arbitral constituída para dirimir conflitos relativos à interpretação e execução do contrato de privatização do BPN celebrado entre o Estado português e o então Banco BIC, hoje denominado EuroBIC”.

O contrato foi feito por ajuste direto e vigorará até que a arbitragem entre o Estado e o EuroBIC produza uma sentença transitada em julgado.

O Estado português e o banco angolano que comprou o BPN avançaram para arbitragem em novembro de 2014, para resolver divergências que então não foram detalhadas. Quando o BIC comprou o nacionalizado BPN, comprometeu-se a pagar ao Estado português 40 milhões de euros, ficando com a rede de balcões do banco, mas deixando de fora um conjunto de ativos problemáticos.

Em abril de 2016, as Finanças firmaram um outro contrato de serviços jurídicos para resolver a reprivatização do BPN. Nessa ocasião recorreram à sociedade MNA Advogados - Morais Nascimento Ávila & Associados, pelo valor de 340 mil euros, num contrato com prazo de um ano.

Em junho do ano passado um relatório do Tribunal de Contas estimava que no final de 2016 o custo acumulado da nacionalização do BPN chegava a 3,66 mil milhões de euros.