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Primeiro-ministro volta a condenar “atitude hostil da EDP”

Confrontado com o não pagamento pela elétrica da taxa sobre o sector energético, António Costa recuperou este sábado as palavras que já havia proferido há seis meses sobre o grupo presidido por António Mexia.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O primeiro-ministro reafirmou este sábado que a EDP tem mantido uma “atitude hostil” em relação ao atual Governo, o que lamentou, afirmando que representa “uma alteração da política” que tinha com o anterior executivo PSD/CDS-PP.

Segundo a agência Lusa, António Costa assumiu esta posição no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em declarações aos jornalistas, que o questionaram sobre a notícia de que a EDP se vai juntar à Galp e deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético.

“Eu não vou comentar. Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo”, respondeu o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

Contactada pelo Expresso, a EDP não quis fazer qualquer comentário às afirmações de António Costa.

A EDP decidiu deixar de pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) no ano passado, depois de ter liquidado a contribuição nos dois anos anteriores, com um custo anual superior a 60 milhões de euros.

A decisão de deixar de pagar foi justificada pela empresa com o prolongamento da medida para lá do que a EDP considerou aceitável para um instrumento anunciado como extraordinário. A empresa também está insatisfeita com o facto de o Governo não estar a usar o dinheiro que já encaixou com a CESE na redução de custos do sector elétrico, como era o propósito definido quando a medida foi criada.

Segundo o “Observador”, a elétrica, apesar de não ter liquidado a mais recente cobrança da CESE, assegura ter constituído uma garantia bancária correspondente ao valor da contribuição, para poder contestá-la judicialmente.

Uma garantia semelhante foi prestada pela Galp, que desde o início da cobrança da CESE se recusou a pagar a contribuição, contestando a sua legalidade.

O primeiro-ministro já em junho de 2017 havia afirmado no Parlamento que a EDP tinha com o atual Governo uma atitude "hostil", diferente da que teve com o anterior Executivo. António Costa chegou mesmo a apontar o dedo às "manhas" de certos operadores, nomeando concretamente a EDP.

A posição de António Costa na Assembleia da República foi feita apenas seis dias depois de o presidente executivo da EDP, António Mexia, ter sido constituído arguido, juntamente com o administrador João Manso Neto e outros responsáveis de fora da EDP, no âmbito da investigação do Ministério Público sobre os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e a extensão das concessões do domínio hídrico.

Nessa investigação o Ministério Público suspeita de atos de corrupção envolvendo alegados benefícios da EDP na introdução do regime CMEC (em substituição dos anteriores Contratos de Aquisição de Energia) e o posterior patrocínio da elétrica à Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América, para um curso sobre energias renováveis, que incluía o ex-ministro da Economia Manuel Pinho como professor.

Governo travou projeto do Bloco para cortes nas renováveis

Mais recentemente, no final do ano passado, o primeiro-ministro travou um projeto do Bloco de Esquerda que o Partido Socialista chegou a votar favoravelmente no Parlamento para introduzir uma nova taxa sobre os produtores de energias renováveis, que cortaria em 30% o diferencial entre o preço grossista da eletricidade e a tarifa recebida por aqueles produtores.

A EDP seria uma das empresas afetadas por esse corte, mas não a única. Entre as empresas de energias renováveis que escaparam ao corte do projeto do Bloco de Esquerda devido à intervenção do primeiro-ministro estiveram sociedades como a Iberwind e a Finerge, que foram vendidas a investidores estrangeiros nos últimos anos, em processos em que participou a sociedade de advogados Linklaters.

A Linklaters teve durante 16 anos entre os seus sócios o advogado Pedro Siza Vieira, que no ano passado foi chamado por António Costa para ser seu ministro Adjunto. Questionado pelo Expresso no final de novembro sobre o tema das empresas de energias renováveis, o gabinete de Siza Vieira respondeu que o agora ministro não teve envolvimento nos negócios da Iberwind e da Finerge e que a Linklaters "prestou pontualmente serviços à Iberwind após a venda desta".

O gabinete de Siza Vieira admitiu contudo ter recebido uma mensagem de preocupação do presidente da APREN - Associação de Energias Renováveis, António Sá da Costa, sobre a proposta de corte nas receitas das empresas do sector.