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Regulador da energia dá novo ‘puxão de orelhas’ à EDP

Tiago Miranda

ERSE concluiu que nas cartas enviadas a clientes que decidiram mudar de fornecedor a EDP Comercial utilizou expressões que induziam os consumidores em erro. A empresa fica proibida de voltar a usá-las

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adotou uma medida cautelar visando a EDP Comercial, para proibir a empresa de voltar a usar um conjunto de referências nas cartas de término de contrato com clientes que decidiram optar por outros fornecedores de energia.

Ao enviar cartas de despedida aos seus clientes a EDP Comercial não poderá apresentar-se somente como EDP, para não causar confusão com outras entidades do grupo EDP (como a EDP Serviço Universal).

Além disso, a EDP Comercial fica proibida de mencionar a ausência de custos no regresso do cliente à empresa ("voltar para a EDP é fácil e não tem custos"), na medida em que "é entendível como uma vantagem da EDP Comercial, quando tal corresponde a um direito dos consumidores na mudança para todo e qualquer comercializador", aponta a ERSE.

A EDP Comercial também não poderá voltar a usar a menção de que mudar para a EDP Comercial não implica a interrupção do fornecimento de energia, dado que essa não interrupção é um direito de todos os consumidores, independentemente dos comercializadores envolvidos.

A medida adotada pela ERSE surge depois de o regulador ter averiguado as práticas de vários comercializadores do mercado liberalizado no ato de cessação de contrato com clientes que decidiram contratar outros fornecedores.

A medida cautelar que ditou estas proibições para a EDP Comercial foi decidida em novembro, tendo somente agora transitado em julgado, informou a ERSE.

A EDP Comercial é atualmente o maior fornecedor de eletricidade no mercado liberalizado, com mais de 4 milhões de clientes domésticos e cerca de 84% do número de contratos no mercado livre.