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CMVM rejeita criação de novo super-regulador e quer maior envolvimento na resolução dos bancos

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM

Alberto Frias

A CMVM vê como positivas mexidas no modelo supervisão financeira, mas defende o reforço da coordenação dos supervisores no contexto do atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, em vez da criação de uma nova entidade como foi proposto por Carlos Tavares. Quer ainda ter mais envolvimento na resolução dos bancos e a liderança de um eventual comité de supervisão comportamental

“Num contexto, que se reputa aceitável, de manutenção do atual modelo de supervisão sectorial tripartido, apoia-se a constituição de um comité de supervisão comportamental no âmbito de uma estrutura de coordenação (que pode ser o atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros reforçado), com a composição descrita no relatório do grupo de trabalho, lê-se no documento elaborado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de comentário à reforma a supervisão financeira em Portugal, proposta por grupo de trabalho independente liderado por Carlos Tavares, ex-presidente do regulador do mercado de capitais.

"Concorda-se, igualmente, com a proposta de atribuir à CMVM a presidência do comité de supervisão comportamental”, órgão que teria de ser criado e ficaria no seio do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), prossegue o regulador nos comentários à proposta de Tavares.

A CMVM, liderada por Gabriela Figueiredo Dias, admite que o modelo dualista - no âmbito do qual a supervisão é dividida entre o Banco de Portugal (macroprudencial) e a CMVM (comportamental) seria a opção ideal. Mas como não é esse o modelo que está a ser proposto, Gabriela Figueiredo Dias defende uma "coordenação reforçada" entre os três supervisores financeiros: CMVM, Banco de Portugal (BdP) e a ASF – Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões. Um papel que "pode ser assumido pelo atual CNSF", não sendo necessário criar obrigatoriamente uma nova estrutura, explica. O grupo de trabalho defendeu, na proposta apresentada em setembro, a criação de uma nova entidade que ficaria no topo da supervisão financeira, o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), que substituiria o atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF).

Poderes paritários entre os reguladores

O reforço do CNSF tem porém, diz a CMVM, de ser acompanhado por medidas de paridade entre os três reguladores, e não deve ter na sua estrutura pessoas externas, por questões legais. Gabriela Dias Figueiredo defende assim que, na estrutura de coordenação de supervisores, deve haver "uma participação partidária das diferentes autoridades de supervisão envolvidas" – com o mesmo poder cada uma e mesma capacidade de veto – e haver presidências rotativas (entre Banco de Portugal, CMVM e ASF). Atualmente, é o governador do Banco de Portugal que preside ao CNSF.

A CMVM recorda ainda que criar uma nova entidade traria "custos permanentes e de transição" e diz que não está garantido a ausência de conflitos de interesse nesse novo órgão. Admite contudo que deve haver uma estrutura técnica de apoio permanente a este órgão.

O regulador defende ainda "alterações ao estatuto atual dos reguladores" para que haja um "nível equivalente e elevado de autonomia de gestão, de suficiência e adequação dos poderes e de meios" dos reguladores e de "blindagem" face a qualquer tentativa de "interferência externa".

A questão dos recursos, mais concretamente da falta deles, é um tema a que recorrentemente a que Gabriela Figueiredo Dias se tem referido. A CMVM e a ASF estão equiparadas a reguladores que estão dependentes do orçamento de Estado, o que não é o seu caso, e Gabriela Figueiredo Dias, defende uma alteração da lei quadro, para alterar esta situação e equipará-los ao BdP.

Maior envolvimento no fundo de resolução

A CMVM quer estar envolvida em futuros processos de resolução de bancos, caso venham a acontecer, pelo impacto que essas decisões têm no mercado financeiro. Nesse sentido o regulador concorda com a ideia do grupo de trabalho de autonomizar a função de autoridade de resolução do Banco de Portugal. Gabriela Dias considera, contudo, "indispensável" o envolvimento da CMVM "no processo de preparação de uma decisão de resolução", seja através de "participação no órgão decisório" seja no "processo de decisão".

Para o regulador dos mercados financeiros só informação em tempo útil, à medida que as decisões são tomadas, poderá levá-la a intervir atempadamente quando a resolução visa instituições que atuam como intermediários financeiros ou entidades que emitem produtos financeiros, com impacto significativo na normalidade dos mercados financeiros.

A CMVM quer mesmo ser ouvida nas "principais decisões e opções a tomar nestas matérias", como seja a "definição de perímetro da resolução, conversão de instrumentos de fundos próprios ou de recapitalização interna ('bail-in') e sobre a escolha de entidades independentes a designar para efeito de avaliações".

Já sobre onde ficará alojada a autoridade de resolução, considera a CMVM que "poderia ser integrada na esfera do atual Fundo de Resolução", replicando o modelo europeu. A proposta do grupo de trabalho propõe que a função de autoridade de resolução fique com o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, uma nova entidade a ser criada para substituir o CNSF.

O Banco de Portugal, que desde há bastante tempo defende a autonomização da função de resolução, criticou já que esta proposta do grupo de trabalho, defendendo que a função de autoridade de resolução de bancos fique num organismo independente, mas com ligação próxima ao próprio banco central.