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Floresta. ‘Nova’ empresa já existe e tem sede em Lisboa

Luis Barra

Chama-se Lazer e Floresta, está na Parpública e terá um impacto orçamental de €5 milhões em 2018

O anúncio foi feito a 14 de novembro por Capoulas Santos, ministro da Agricultura. Decorria a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2018 quando prometeu a criação de uma empresa pública para a gestão da floresta. Queria que fosse o Estado a dar o exemplo de uma gestão “pró-ativa” naquele sector.

Acontece que, em vez de criar uma empresa de raiz, o Governo vai ‘reciclar’ uma que já existe. Chama-se Lazer e Floresta, é detida a 100% pela Parpública e tem sede na Avenida Defensor de Chaves, em Lisboa. É presidida Francisco Rodrigues Cal, que chegou a ser apontado para administrador da ANACOM, entidade reguladora das telecomunicações.

O Expresso sabe que a empresa pública de gestão das florestas irá ter um impacto de €5 milhões no Orçamento do Estado de 2018. Não servirá para gerir as matas e florestas públicas (isso ficará para o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) mas sim as propriedades dos privados. Daqueles que, sabendo-se quem são, não estão interessados em assumir eles próprios a gestão do seu ativo, ou de áreas florestadas mas cujo dono se desconhece.

O Governo dará prioridade ao arrendamento e só em casos muito extremos optará pela compra dos terrenos florestados.

“Se o arrendamento de um hectare de floresta pode custar entre €130 a €150 por ano, com os €5 milhões que o Governo diz que vai disponibilizar para a tal empresa poderia perfazer cerca de 30 mil hectares de floresta. Não é mau, mas a prioridade do momento nem sequer é essa”, nota Vasco Campos da CAULE, uma das maiores organizações de produtores florestais em Portugal. O que é urgente, agora, é “garantir a construção de parques para o armazenamento da madeira queimada, para que os produtores afetados possam minimizar as suas perdas”, acrescenta aquele dirigente associativo, da região de Oliveira do Hospital.

Pedro Ochôa, investigador na área florestal e professor no Instituto Superior de Agronomia, considera que esta medida do Governo surge desgarrada da realidade. “Se não tivessem existido as catástrofes de junho e de outubro provavelmente esta empresa pública para a floresta nem teria sido anunciada.”

Continua a faltar uma visão estratégica

Este especialista critica o facto de continuar a não existir uma visão estratégica e coordenada para a floresta e de as medidas avulso se sobreporem constantemente ao trabalho de fundo que continua por fazer: pensar a floresta como um recurso nacional fundamental. E diz ainda que o ICNF permanece tecnicamente limitado na sua intervenção sobre o território florestado.

O Governo quer que, nesta tarefa de gestão das florestas, sejam envolvidas também as autarquias, as associações, as cooperativas e até as fundações.

O sector das frutas 
e dos legumes 
foi responsável por €1,3 mil milhões de vendas ao exterior em 2016

O sector das frutas 
e dos legumes 
foi responsável por €1,3 mil milhões de vendas ao exterior em 2016

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Agricultura. €2,4 mil milhões investidos em dois anos

Intenções de investimento atingem os €7 mil milhões. Agricultores queixam-se de morosidade na aprovação dos projetos

Desde outubro de 2015 a 17 de novembro deste ano foram aprovados 15.567 projetos agrícolas, a que corresponde um volume global de investimento da ordem dos €2,4 mil milhões.

Deste valor, perto de €1,2 mil milhões correspondem a apoios públicos, conforme adiantou ao Expresso Luís Vieira, secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, que nega que estes apoios tenham ficado reféns de cativações orçamentais. Admite, porém, que possam ter surgido algumas críticas dos agricultores, “mas mais devido ao tempo de espera nas aprovações dos processos”. E nega que haja falta de capacidade de resposta das estruturas do Ministério da Agricultura.

Aquele responsável explica ainda que as 43.064 candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural — PDR 2020, até agora, correspondem a uma intenção global de investimento da ordem dos €7 mil milhões. Destas, estão já analisadas 34.000, o equivalente a 79% do total.

São números que deixam Luís Vieira radiante e aproveita para tecer elogios aos agentes do sector, “que têm sabido inovar, investir e internacionalizar os seus produtos”. Nota que, em 2016, o agroalimentar exportou €6,2 mil milhões e admite que este ano se possa chegar aos €7 mil milhões. “Estamos a falar de um crescimento anual da ordem dos 9% e com tendência para se manter a este ritmo, o que é absolutamente notável”. Com a particularidade de se estar a falar de vendas a mercados “muito exigentes e competitivos, com níveis de concorrência muito elevados”, o que exige um elevado grau de profissionalismo por parte dos operadores nacionais.

Só o sector das frutas e dos legumes foi responsável por €1,3 mil milhões de vendas ao exterior em 2016, prevendo-se que este ano suba aos €1,5 mil milhões (o objetivo traçado pela Portugal Fresh — organização que representa todo o sector — aponta para €2000 de exportações em 2020). Uma trajetória que, de acordo com o secretário de Estado, “conduziu à redução do défice comercial em €443 milhões” ao longo da última década.

Frutas e legumes em alta

De janeiro a novembro deste ano, as exportações de frutas e legumes registaram uma taxa de crescimento de 20% relativamente ao período homólogo de 2016, segundo Luís Vieira, que sublinha ainda que na última década as exportações cresceram a uma taxa média anual de 9%.

Este sector, que na passada terça-feira reuniu perto de duas centenas de produtores no seu 3º congresso, em Lisboa, está a apostar também na inovação tecnológica em parceria com organizações do sistema académico e científico. Em 2017, foram já lançados 22 projetos de investigação, no valor de €7,5 milhões, os quais garantiram um apoio público de €5,7 milhões. No evento desta semana, que decorreu na escola de negócios AESE, o Governo condecorou a título póstumo Manuel Évora, fundador da Portugal Fresh, que faleceu no passado mês de abril. Foi também ele que lançou o Clube de Produtores da Sonae, em 1998.