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Descodificador: Transportes vão ao Fundo

d.r.

Em 2018 haverá dinheiro para rever sistemas de bilhética e para melhorar os serviços de transportes públicos, diz o Governo

O que é o Fundo para o Serviço Público de Transportes?

O seu objetivo é financiar as autoridades reguladoras do sector dos transportes, em todo o país. De acordo com uma portaria governamental, são disponibilizados €8 milhões para desenvolvimento de estudos. Até à data, estas autoridades estavam incapacitadas de solicitar estes trabalhos — por exemplo, para otimizar serviços de transporte e conjugar as ligações das ofertas intermodais disponíveis — porque não dispunham de verbas para esse efeito. A portaria já foi publicada em “Diário da República” e entrou em vigor esta semana. No entanto, este fundo tinha sido criado em 2015, mas nunca tinha entrado em funcionamento.

Quanto 
vai custar 
e quem vai gerir este fundo?

A dotação inicial do fundo é de aproximadamente €8 milhões, proveniente do financiamento às comunidades intermunicipais (em €3 milhões), da verba transferida para estas duas áreas metropolitanas (€2 milhões) e do Fundo Ambiental (€3 milhões). A gestão do fundo fica a cargo do IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Será responsável pelo financiamento de ações previstas no Plano de Atividades do Fundo, que deverá “prever e alocar uma verba não inferior a €300 mil, ou 10 % do valor disponível para financiar ações em cada ano, promovidas por municípios com operadores internos, ou com serviço público de transporte de passageiros municipais”, explica a equipa do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

Quais são as empresas principais beneficiárias?

Fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas explicou que podem recorrer a este fundo “todas as autoridades de transportes, incluindo o Estado, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, as CIM — Comunidades Intermunicipais e os municípios, bem como qualquer forma de associação entre estas entidades das quais resulte o exercício partilhado da função de autoridade de transportes”. Mas além deste universo institucional, ainda podem beneficiar deste fundo “os operadores de transporte público de passageiros, qualquer que seja a sua natureza e outras pessoas coletivas”, adianta a equipa do ministro Pedro Marques.

O sector dos transportes precisa mesmo deste tipo 
de apoio?

Precisa. Porque faltava 
o financiamento para promover a investigação de sistemas de transportes inteligentes e flexíveis, e para aumentar a qualidade, segurança e o ambiente nas zonas servidas por transportes públicos, além de verbas para melhoria da imagem destes serviços. Agora será possível desenvolver melhores sistemas de bilhética e estruturar modelos de mobilidade mais flexíveis. Estas verbas também estarão à disposição de associações de entidades que partilhem a gestão 
de transportes públicos e dos próprios operadores de transporte público de passageiros.