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Escritório de Arnaut fatura cada vez mais com a empresa onde o ex-governante é administrador

Faturação de serviços jurídicos à REN aumentou de 2014 para 2015, de 2015 para 2016 e vai crescer novamente em 2017: apesar de o ano ainda não estar totalmente fechado, a faturação já é superior à de 2016. Segundo as informações recolhidas pelo Expresso, é consensual entre a REN e Arnaut não haver conflito de interesses entre a posição de administrador e os serviços jurídicos prestados

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Alberto Frias

A sociedade de advogados CMS Rui Pena & Arnaut já faturou desde 2014 pelo menos €406 mil em serviços jurídicos à REN - Redes Energéticas Nacionais, empresa de que o advogado José Luís Arnaut é administrador não executivo desde 2012.

Só este ano, até setembro, a sociedade de advogados de Arnaut e Rui Pena faturou €96 mil à REN, mais 81% do que nos primeiros nove meses do ano passado, segundo informação divulgada pela REN no prospeto do aumento de capital submetido na semana passada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A faturação da sociedade de Arnaut à REN até setembro já ultrapassa todo o montante que a CMS faturou em 2016 (€87 mil) e em 2015 (€82 mil), ficando aquém do registo de 2014 (€141 mil). Os relatórios e contas da REN dos anos anteriores não explicitam os montantes faturados pela referida sociedade de advogados.

Alberto Frias

José Luís Arnaut, que terá cerca de 8% da CMS Rui Pena & Arnaut, quando contactado pelo Expresso optou por não fazer comentários, remetendo para as respostas da REN sobre este tema. Na sua qualidade de administrador não executivo, Arnaut recebe uma remuneração anual da REN de €36 mil.

Contactada, a REN não quis comentar o tema, mas segundo o que o Expresso apurou, a empresa trabalha com várias sociedades de advogados (PLMJ, Morais Leitão e Vieira de Almeida são algumas delas) e a CMS não integra as três que mais faturam com a REN. Ao que foi possível saber, o aumento da faturação do escritório de Arnaut este ano está relacionado com as mudanças no código dos contratos públicos, que levaram a REN a ter de recorrer mais aos serviços da CMS nesta área.

Segundo as informações recolhidas pelo Expresso, é consensual entre a REN e Arnaut não haver conflito de interesses entre a posição de administrador e os serviços jurídicos prestados, pois além de a faturação à REN ser minoritária nas receitas da sociedade de advogados, os serviços em causa dizem respeito essencialmente a direito público e direito da energia e não ao direito da propriedade intelectual, que é a especialidade de José Luís Arnaut.

Foto João Carlos Santos

A relação da REN com esta sociedade de advogados é antiga, tendo começado ainda antes da nomeação de José Luís Arnaut para o conselho de administração da empresa. A prestação de serviços jurídicos terá sido iniciada pela mão de Rui Pena.

Segundo o relatório e contas da REN, nos primeiros nove meses do ano a empresa contabilizou €32,2 milhões em fornecimentos e serviços externos, que incluem rubricas como custos com manutenção, segurança, seguros, publicidade e comissões a entidades externas. Nesta última rubrica, em que se incluem trabalhos especializados (não especificados, mas em que se incluirão, entre outros, os honorários de advogados), a REN gastou €8,3 milhões até setembro, face a €5,9 milhões no ano passado.