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Conselho das Finanças Públicas diz que défice desce à custa do crescimento e juros baixos

Teodora Cardoso preside ao Conselho de Finanças Públicas

Alberto Frias

Instituição liderada por Teodora Cardoso considera que Orçamento para 2018 está essencialmente empenhado em “tirar partido da conjuntura favorável e em cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar a desaprovação da Comissão Europeia”. Novas medidas não pagam sequer os efeitos que transitam de 2017

O Conselho das Finanças Públicas diz que a trajectória de redução do défice “continua a beneficiar mais do contributo dos juros e da recuperação do ciclo económico do que do efeito líquido de medidas estruturais, em particular do efeito em 2018 de medidas adotadas em 2017”. Estima mesmo que as novas medidas que o Governo introduziu no Orçamento do Estado para 2018 não chegam sequer para pagar os efeitos que transitam de 2017, nomeadamente o impacto da eliminação definitiva da sobretaxa de IRS e da actualização extraordinária de pensões. De acordo com a análise à proposta de Orçamento hoje publicada, as novas medidas para 2018 valem apenas 228 milhões de euros e o chamado carry-over (o que transita deste ano) custa 414 milhões de euros.

A redução do défice de 1,4% para 1% do PIB, o que corresponde a uma descida de 716 milhões de euros, é conseguida essencialmente através do “Cenário macro e outros efeitos” com um impacto de 1176 milhões de euros, segundo estimativas do CFP. Inclui-se aqui a melhoria das contas resultante do crescimento do PIB e outros efeitos não identificados. Há ainda ganhos financeiros a contribuir com 148 milhões de euros relacionados com o acréscimo de dividendo do Banco de Portugal e, em sentido contrário, uma redução dos efeitos extraordinários com um contributo negativo de 422 milhões de euros.

O documento diz mesmo que a proposta de Orçamento “continua sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável e em cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar a desaprovação da Comissão Europeia”. E refere o pensamento keynesiano para deixar algumas críticas, nomeadamente a não adesão aos princípios de “usar as conjunturas favoráveis para criar espaço orçamental que permita, quando necessário, adotar medidas de estabilização sem incorrer no risco de colapso financeiro” e da “preocupação em promover a eficiência das despesas públicas e uma política fiscal que fomente o investimento e a poupança do sector privado”.

Sobre o cumprimento de um ajustamento estrutural (corrigido do do ciclo e sem medidas pontuais) mínimo de 0,6 pontos exigido por Bruxelas, o CFP não tem dúvidas de que não será cumprido em 2017 em 2018: Quanto às regras numéricas, não é claro que o seu cumprimento esteja assegurado no biénio de 2017/2018. De facto, com base na informação disponível e na classificação própria de medidas temporárias e não recorrentes, o CFP estima que a melhoria programada do saldo estrutural subjacente à Proposta de Orçamento do Estado para 2018 ascenda a 0,1 pontos percentuais em 2017 e a 0,3 pontos percentuais do PIB em 2018.”

Parte da divergência quanto aos números está na classificação dos efeitos extraordinários, nomeadamente em 2018. O CFP apenas considera como temporária a despesa relacionada com os incêndios enquanto o ministério das Finanças conta com um total de 0,2% do PIB que inclui efeitos relacionados com a receita de IRC (que este ano teve um disparo), os ativos por impostos diferidos usados pelos bancos, os pagamentos à Grécia no âmbito do resgate e também 53 milhões de euros relacionados com incêndios. A decisão final sobre a classificação pertencerá à Comissão Europeia que na análise preliminar ao esboço orçamental português também não confirma os valores de saldo estrutural do Governo.

O documento do CFP diz ainda que “o desvio do crescimento programado da despesa primária líquida de medidas discricionárias incidentes na receita excede em média a taxa de referência aplicável em 1% do PIB em cada um dos anos.”