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Vítor Gaspar (FMI): a política orçamental tem de combater a desigualdade

PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP / Getty Images

O ex-ministro das Finanças do governo PSD-CDS apresentou esta quarta-feira em Washington o Fiscal Monitor do Fundo Monetário Internacional onde se defende a progressividade fiscal, desde que não seja excessiva, e se discute em que condições poderá ser financiável o rendimento básico universal

Jorge Nascimento Rodrigues

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que a política orçamental dos governos sirva para combater a desigualdade que cresceu nas últimas três décadas em metade dos países do mundo e em particular nas economias desenvolvidas e em dois dos BRIC – China e Índia. A “desigualdade excessiva” é um dos perigos políticos globais para que o FMI tem vindo a alertar. Este ano, o tema domina as recomendações do Fundo para a política orçamental.

A organização liderada por Christine Lagarde, e que tem Vítor Gaspar como responsável pelas recomendações em política orçamental desde 2014, avança com a defesa da progressividade nos impostos, desde que não seja excessiva, e discute em que condições poderá ser financiável o tão discutido rendimento básico universal. Estas recomendações do Fundo, que não deixam de ser muito claras, surgem no exato momento que em Portugal se prepara o próximo Orçamento de Estado e se discutem as opções de políticas de receita e de gasto.

“A política orçamental pode fazer a diferença. Pode ser um instrumento poderoso em prol de um crescimento sustentável e inclusivo”, disse Vítor Gaspar, o ex-ministro das Finanças da primeira fase do governo PSD-CDS durante o resgate pela troika e atual diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI na apresentação da edição do outono do Fiscal Monitor (FM). O FM é um dos três documentos fundamentais – a par do World Economic Outlook (WEO) e do Global Financial Stability Report, a que já nos referimos – para discussão na Assembleia anual da organização que termina no domingo.

O documento apresentado por Vítor Gaspar diz que, “ainda que algumas políticas redistributivas possam ter efeitos conflituantes com o crescimento e a distribuição [dos rendimentos], a evidência empírica mostra que é possível conseguir um crescimento inclusivo e sustentável”.

Inverter a tendência para diminuir a progressividade nos impostos

Um dos instrumentos para lidar com a desigualdade crescente é a progressividade nos impostos, avança o documento do FMI, tanto mais que esta última tem declinado visivelmente nas economias desenvolvidas da OCDE nas últimas três décadas. Essa queda da progressividade relaciona-se com o facto de que a taxa mais elevada do IRS, nas economias da OCDE, caiu de uma média de 62% em 1981 para 35% em 2015.

O FMI recomenda, até certo ponto, sem cair em excessos como em alguns países nos anos 1970 (casos da Suécia e Reino Unido), a inversão dessa tendência. “Os nossos resultados empíricos sugerem que é possível aumentar o grau de progressividade dos impostos preservando o crescimento, pelo menos para níveis de taxas progressivas que não sejam excessivas”, referiu Gaspar na apresentação do documento. Mas o documento adverte para uma barreira: “Pode ser politicamente difícil de implementar, porque os cidadãos em melhor situação tendem a ter uma influência política maior, por exemplo, através de práticas de lóbi, acesso aos media e maior envolvimento político”.

Atenção aos rendimentos do capital

Já o WEO, divulgado ontem, sublinhava que “em muitas economias desenvolvidas com alta dívida pública, espaço orçamental limitado e altos níveis de impostos e de gasto público, os objetivos orçamentais e de redistribuição podem ser alcançados através de aumentos da progressividade fiscal, que sejam neutrais em termos de receitas, e de uma reafectação e melhor eficiência dos gastos”. “Nas economias desenvolvidas em que a progressividade fiscal diminuiu nas últimas décadas, elevar as taxas marginais de imposto mais elevadas e reduzir as oportunidades de fuga e evasão fiscais, especialmente para os contribuintes com rendimentos elevados, poderia melhorar a distribuição do rendimento”, referia-se no WEO.

O FM adianta ainda “que uma imposição adequada de impostos sobre os rendimentos do capital é necessária para proteger a progressividade global do sistema de impostos sobre o rendimento”. Acrescenta que “impostos sobre o imobiliário ou a terra são tão eficientes como equitativos e permanecem pouco usados”. Também a taxação mais elevada de segundas habitações ou impostos sobre a riqueza líquida, ou sobre as heranças e as doações podem ser fontes importantes.

O relatório entra em algum detalhe sobre o problema da baixa taxação dos rendimentos do capital: “Quando os rendimentos do capital têm impostos mais baixos do que os rendimentos do trabalho, como é o caso em muitos países, a progressividade global do sistema fica tipicamente reduzida porque os rendimentos do capital são, em regra, distribuídos mais desigualmente do que os salários. Além disso, taxar os rendimentos do capital com impostos mais baixos gera oportunidades de arbitragem [permitindo escolher o sistema mais favorável] que, também, reduzem o efeito da progressividade”.

Prós e contras do rendimento único universal

Virando-se para outro tema polémico de política orçamental, pelo lado da despesa, o ex-ministro dá conta que o seu Departamento estudou a ideia de um rendimento básico universal (RBU) – uma transferência de um montante igual para todos os cidadãos de um país. Pesou os prós e os contras, sublinhando que a discussão não pode ser desligada do financiamento dessa medida.

O FMI retirou duas conclusões que balizam a exequibilidade da medida. Por um lado, “pode ser uma opção [de política orçamental] se substituir gasto social ineficiente e promotor de desigualdades, por exemplo subsídios aos combustíveis”. Por outro, não é aconselhável em países que tenham uma capacidade tributária fraca ou quando a medida seja concorrente de outras que poderão ser prioritárias na alocação do gasto público escasso, como investimento público ou reforço na saúde ou educação.

Numa simulação realizada pelo departamento de Vítor Gaspar, se o RBU for fixado em 25% do rendimento médio per capita, o custo orçamental será de 6 a 7% do PIB nas economias desenvolvidas e de 3 a 4% nos mercados emergentes e em desenvolvimento.