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Novo Banco: Bruxelas aprova venda à Lone Star

José Carlos Carvalho

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco à Lone Star, foi esta quarta-feira divulgado em Bruxelas. venda pode ser concretizada dia 19

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Ficam assim preenchidos os requisitos para que a assinatura do contrato seja possível de firmar na próxima semana. Segundo apurou o Expresso poderá ser no próximo dia 19.

No comunicado a Comissão Europeia refere que "As medidas permitirão ao novo proprietário privado lançar o seu ambicioso plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência".

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, que lidera a Direção Geral da Concorrência (DG Comp), afirmou em comunicado: "Portugal decidiu vender o Novo Banco a um novo proprietário privado, que irá proceder à reestruturação do banco para restaurar a sua viabilidade. Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo da regras da UE, com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência". Rematando que " é agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa".

O anúncio da DG Comp surge uma semana depois de ter sido divulgado o sucesso da operação de recompra de obrigações seniores para reforçar o capital do antigo BES em €500 milhões e depois das autorizações do Banco Central Europeu e de outros bancos centrais onde o Novo Banco tem presença.

"O processo foi complexo", afirma uma fonte próxima da operação, ao mesmo tempo que diz que a venda está agora mais próxima e dentro dos prazos estipulados.

No mesmo comunicado, a Comissão sublinha que "os acionistas do BES e os detentores de dívida subordinada já contribuíram plenamente para os custos da resolução do BES, conforme exigido pelas regras de repartição de encargos".

E adianta que "Portugal e a Lone Star apresentaram um plano de reestruturação de grande envergadura para o Novo Banco, incluindo várias medidas para limitar as distorções da concorrência, tais como a alienação de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento, bem como compromissos no sentido de evitar comportamentos comerciais de distorção da concorrência por parte do banco".

Referindo que "os quadros superiores do Novo Banco estão sujeitos a um teto salarial(que abrange a totalidade do pacote de remuneração e corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco), tal como exigido pelas regras da UE em matéria de auxílios estatais".

Neste contexto, conclui "que as medidas de apoio portuguesas estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais". Tendo, por isso, a DG Comp dado luz verde ao plano de reestruturação da Lone Star para o Novo Banco, acreditando na sua viabilidade.