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Estado ainda pode ter de injetar dinheiro no Novo Banco em caso de circunstâncias adversas

Apesar da venda à Lone Star, em circunstâncias adversas graves, o Estado pode vir a ter de injetar mais dinheiro no Novo Banco

A Comissão Europeia escusa-se a revelar até onde poderia ir uma eventual injeção de capital do Estado no Novo Banco, a envolver dinheiro publico. Em comunicado, fala apenas em "capital adicional limitado", que seria disponibilizado apenas se surgissem "necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado".

Ao que o Expresso apurou, Bruxelas trabalhou em dois cenários - um procedimento habitual quando estão em causa reestruturações - um cenário base e um cenário em condições adversas. Foi para este segundo que Portugal disponibilizou uma medida contingente adicional (backstop).

Por exemplo, numa situação grave de desaceleração da economia ou de queda dos preços das casas, ou perante outras circunstâncias consideradas adversas por Bruxelas, o Estado poderia ser chamado a injetar mais dinheiro no Novo Banco, para garantir os requisitos mínimos de capital e evitar uma nova resolução.

A situação é vista como limite e não como um cenário provável. Ainda assim, com a decisão desta quarta-feira - que aprova o plano de reestruturação e permite que a venda avance - fica também aprovada uma eventual ajuda de estado, a usar na referida situação de adversa grave.

Se se verificasse, o Estado poderia avançar até determinado montante sem necessitar de um novo "ok" de Bruxelas. A Comissão teria, no entanto, de olhar novamente para o plano de negócios do Novo Banco.

Novo Banco tem pela frente reestruturação profunda

Nos últimos meses, os técnicos da Direção-Geral da Concorrência estiveram em contacto com as autoridades portuguesas, mas também com representantes da Lone Star, para garantir que o plano de reestruturação cumpria as regras europeias em matéria de auxílios estatais.

O plano agora aprovado inclui medidas do lado da redução de custos, mas também do lado da receita. Uma vez mais, Bruxelas escusa-se a quantificar os cortes acordados com as autoridades portuguesas, que incluem redução de trabalhadores e o fecho de atividades e balcões ineficientes ou não lucrativos.

Do lado da receita, Bruxelas espera que o Novo Banco assegure a rentabilidade das operações de empréstimo e assegure melhorias em termos de gestão de risco.

A Comissão Europeia fala num "ambicioso plano de reestruturação" que tem a duração de cinco anos. Mas, ao que o Expresso apurou, a expectativa de Bruxelas é para que o Novo Banco não espere pelo final deste período para aplicar as várias medidas que deverão conduzir a uma reestruturação profunda.