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FMI defende progressividade nos impostos e maior tributação do capital e da riqueza

O World Economic Outlook divulgado esta terça-feira em Washington recomenda “políticas orçamentais favoráveis à distribuição [do rendimento]". Prosseguimento de uma política de aperto orçamental na Alemanha é desaconselhada

Jorge Nascimento Rodrigues

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que a política orçamental é “uma poderosa ferramenta distributiva” para os governos que pretendam “melhorar a igualdade de rendimentos e as oportunidades”.

No World Economic Outlook (WEO), divulgado esta terça-feira em Washington, a organização liderada por Christine Lagarde aconselha mesmo que “em muitas economias desenvolvidas com alta dívida pública, espaço orçamental limitado e altos níveis de impostos e de gasto público, os objetivos orçamentais e de redistribuição podem ser alcançados através de aumentos da progressividade fiscal, que sejam neutrais em termos de receitas, e de uma reafectação e melhor eficiência dos gastos”.

A recomendação deverá ser amanhã à tarde desenvolvida no Fiscal Monitor, outro documento importante do FMI para a discussão na Assembleia anual da organização que decorre até domingo, e Vítor Gaspar, o ex-ministro das Finanças da primeira fase do governo PSD-CDS e diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo desde 2014, deverá explicar esta estratégia orçamental e tributária.

Estas recomendações do FMI surgem num momento em que em Portugal se finaliza o Orçamento de Estado para 2018 e onde o tema das mexidas na tributação tem dividido as bancadas na Assembleia da Republica. O WEO defende, ainda, que “em muitas economias desenvolvidas também há espaço para se aumentar significativamente a tributação sobre o capital não utilizado e a riqueza”.

O documento do Fundo deixa ainda outro recado muito significativo: “Nas economias desenvolvidas em que a progressividade fiscal diminuiu nas últimas décadas, elevar as taxas marginais de imposto mais elevadas e reduzir as oportunidades de fuga e evasão fiscais, especialmente para os contribuintes com rendimentos elevados, poderia melhorar a distribuição do rendimento”. No capítulo de medidas de cooperação internacional neste âmbito, o WEO refere o combate à evasão fiscal e a análise da própria otimização fiscal com "a mudança da declaração de lucros para jurisdições com impostos mais baixos".

Alemanha não deve insistir em excedentes orçamentais

O WEO avança ainda com recomendações claras em relação à política orçamental alemã, depois do desaire eleitoral da grande coligação e tendo em conta as negociações que a chanceler Angela Merkel desenvolve para a formação de uma nova coligação com outros parceiros.

O FMI já há muito que defende uma política orçamental mais expansionista por parte do governo federal germânico e uma estratégia para a correção do excedente externo excessivo da Alemanha, que se repete ano após ano. Desde 2011 que o excedente externo é superior a 6% do PIB e deverá manter-se acima de 8% em 2017, segundo as previsões do Fundo.

Nesta edição do WEO volta a reafirmar esses pontos. “Uma postura mais expansionista na [política orçamental da] Alemanha, onde o dinamismo tributário no meio de uma recuperação económica tem aumentado o espaço orçamental, permitiria um muito necessário aumento do investimento público, gerando efeitos positivos para [outros] países com procura deficiente” no mesmo espaço monetário, diz o FMI. Por isso, se recomenda ao futuro governo federal em Berlim que “evite o ressurgimento dos excedentes orçamentais” que se têm mantido desde 2014. O excedente deverá atingir mais de €24 mil milhões este ano, segundo estimativas do FMI. Essa postura orçamental “também ajudaria a corrigir os desequilíbrios externos da Alemanha”.