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Catalunha: Governo espanhol aprova decreto-lei que facilita saída de sede de empresas da região

Agência do CaixaBank em Barcelona

YVES HERMAN / REUTERS

Esta decisão do governo espanhol permite que a mudança de sede das empresas seja apenas aprovada pelo conselho de administração, quando por força dos seus estatutos teria de ser aprovada em assembleia geral de acionistas. Neste cenário está o Caixa Bank

O Conselho de Ministros do Governo espanhol aprovou esta sexta-feira em Madrid um decreto-lei que facilita e acelera a tarefa às empresas que queiram mudar a sua sede social da Catalunha para outras regiões do país.

As empresas podem a partir de agora mudar de sede social com uma decisão aprovada pelo seu Conselho de Administração em vez de terem de reunir a assembleia-geral de acionistas.

O ministro da Economia espanhol, Luís de Guindos, explicou no final da reunião que a medida responde a uma “petição” de “uma série de instâncias empresariais” e “perante as dificuldades surgidas ao normal desenvolvimento da sua atividade numa parte do território nacional”, uma referência clara ao que se passa na Catalunha.

O CaixaBank, que controla o banco português BPI, e é o segundo maior banco em Espanha e o primeiro na Catalunha, vai reunir esta tarde de forma extraordinária o seu Conselho de Administração para, muito provavelmente, aprovar a mudança da sua sede social de Barcelona para as Ilhas Baleares.

O Banco catalão Sabadell já tinha decidido na quinta-feira alterar a sua sede social de Barcelona para Alicante perante a possibilidade de nos próximos dias o Parlamento da Catalunha fazer uma declaração unilateral de independência.

O Sabadell, quinto maior banco espanhol e o segundo da Catalunha, vai assim poder continuar protegido pelas regras exigentes de supervisão do Banco Central Europeu (BCE) e a operar com toda a normalidade dentro do sistema bancário europeu.

A deslocalização para aquela cidade junto ao Mediterrâneo, na Comunidade Valenciana (sul da Catalunha), também implica que a entidade bancária passará a pagar impostos no local onde tem a sua sede social.

Uma alteração da sede social de uma empresa é uma operação jurídica que se pode realizar no espaço de poucas horas em Espanha.

O governo regional da Catalunha (Generalitat) anunciou na madrugada de segunda-feira que 90% dos catalães votaram a favor da independência no referendo de domingo, tendo exercido o direito de voto 42% dos 5,3 milhões de eleitores.

A consulta popular foi convocada pela Generalitat, dominada pelos separatistas, tendo o Estado espanhol, nomeadamente o Tribunal Constitucional, declarado que a consulta era ilegal.

O presidente do executivo catalão tinha previsto realizar uma intervenção no parlamento regional em que poderia declarar a independência da região, mas o Tribunal Constitucional espanhol proibiu essa apresentação, como medida cautelar, sendo ainda incerto o que vai acontecer.