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UE: Luxemburgo deu à Amazon auxílios fiscais “ilegais” no valor de €25 milhões

O CEO da Amazon, Jeff Bezos

Drew Angerer/Getty Images

Vantagens fiscais concedidas pelo país à Amazon permitiram reduzir em quase três quartos os lucros tributáveis da retalhista na Europa, conclui a Comissão Europeia. Empresa liderada por Jeff Bezos vai ter de pagar ao Luxemburgo o valor dos auxílios ilegais

A Comissão Europeia concluiu que a decisão do Luxemburgo de 2003 (prorrogada em 2011) no sentido de reduzir o imposto pago pela Amazon no país não tem “qualquer fundamento válido”, concedeu “uma vantagem económica seletiva” à empresa e é “ilegal ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”.

“O Luxemburgo concedeu vantagens fiscais ilegais à Amazon”, declarou Margrethe Vestager, comissária responsável pela política da concorrência, referindo-se aos auxílios estatais no valor de cerca de 25 milhões de euros, que permitiram que quase três quartos dos lucros da retalhista obtidos na Europa não foram tributados. A empresa liderada por Jeff Bezos vai ter agora que devolver ao Luxemburgo esse valor.

Os benefícios fiscais permitiram que “a Amazon pagasse quatro vezes menos impostos do que as outras empresas locais sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais, o que é ilegal ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais”, conclui ainda a comissária europeia.

A decisão da Comissão recai sobre duas empresas do grupo Amazon, constituídas no Luxemburgo: a Amazon EU, que explora a atividade retalhista na Europa, e a Amazon Europe Holding Technologies, que funciona como intermediária entre a Europa e os Estados Unidos.

As autoridades europeias referem que a decisão fiscal do país permitiu que a empresa transferisse a maioria dos lucros da Amazon EU, empresa do grupo sujeita ao imposto sobre as sociedades, para a Amazon Europe Holding Technologies, não sujeita a imposto. E autorizava que a primeira pagasse royalties à segunda, de forma inflacionada, reduzindo assim os lucros tributáveis em quase três quartos.

Já o Luxemburgo e a Amazon não concordam com a conclusão da UE, estando neste momento a avaliar as suas opções legais, noticia a Reuters. “Acreditamos que a Amazon não recebeu tratamento especial no Luxemburgo e que pagámos os impostos correspondentes às leis do Luxemburgo e internacionais”, garantiu a empresa, em comunicado.